A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) concluiu, na última semana, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. O trabalho é realizado pela subsecretaria de Planejamento Econômico e Orçamento (SPEO), responsável pela elaboração da LOA desde o remanejamento do Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para a Seplan, neste ano de 2024.

O trabalho é composto por um compilado de ações, construídas por meio de análises orçamentárias e também da participação popular com as seis audiências públicas territoriais e a audiência pública temática, realizadas entre julho e agosto deste ano.

“Essa entrega é fruto de um trabalho pensado e executado em conjunto por toda a Seplan, pelos órgãos estaduais e por todos os cidadãos e cidadãs que participaram  das audiências públicas. A nossa expectativa é que tenhamos uma peça orçamentária formal que demonstre a aderência que é preciso ter com os objetivos, com as políticas públicas e com os programas para aqueles que mais precisam”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

Construção do PLOA 2025

A série de etapas para a construção do PLOA teve início já no dia 1º de janeiro de 2024, por ser o primeiro dia da execução orçamentária financeira do Estado, quando também começa o acompanhamento do comportamento das despesas e das receitas para projeção do orçamento de 2025.

O levantamento e a projeção das receitas aconteceu em trabalho concomitante ao de cada órgão estadual, prevendo todos os tipos de receitas arrecadadas pelo Estado e avaliando como será feita a divisão do orçamento com base nas despesas obrigatórias para a execução do orçamento seguinte.

Além disso, é feita também uma análise de como o Governo do Estado realizará o investimento e o custeio da máquina. Com a obtenção desses valores, a partir de uma divisão legal e contratual, as cotas são enviadas novamente para os órgãos, que reavaliam essas informações e fazem o lançamento no Igesp, uma solução de Tecnologia da Informação voltada para a gestão pública estadual, para que os dados sejam consolidados no caderno do PLOA.

Próximos passos

Tanto o PLOA quanto o caderno que acompanha o projeto serão enviados pelo governador do Estado para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até o dia 30 de setembro, para serem discutidos em três turnos na Casa Legislativa.

Se aprovados, o projeto e o caderno retornam ao Poder Executivo para que o governador sancione e a Lei Orçamentária Anual passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Três elementos foram fundamentais para que pudéssemos concluir o Projeto de Lei Orçamentária para 2025: a participação efetiva dos órgãos na construção do piloto, a partir da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento e das rodadas de reuniões; o alinhamento com o planejamento estratégico do governo, que permitiu uma discussão ampla sobre a construção do PLOA; e as audiências públicas com a participação da população sergipana. Este último, inclusive, iniciou uma análise mais aprofundada para avaliar quais sugestões dos cidadãos estão dentro do caderno e merecem destaque para o orçamento de 2025”, disse o  subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Felipe Almeida.

Foto: Dayanne Carvalho