A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) comunica a alteração na data de envio do relatório comprobatório do sistema de Logística Reversa de Sergipe. A medida atende aos critérios estabelecidos nas portarias nº 1.102 e 1.117 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

De acordo com o comunicado emitido pela Semac, o prazo limite para emissão do primeiro relatório a ser cadastrado pelas entidades será até o dia 30 de julho de 2026. A respeito das Notas Fiscais para a emissão dos créditos de Logística Reversa, somente serão aceitas as emitidas a partir do ano de 2023.

Logística Reversa

A logística reversa é caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

Em Sergipe, esse instrumento vem sendo consolidado por meio do sistema de Logística Reversa ‘Sergipe Recicla’, instituído por meio do decreto nº 525, de 13 de dezembro de 2023. Ele estabelece as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

Confira o comunicado completo por meio deste link.

Foto: Igor Matias