Compreendendo a participação social ampla como um método essencial de construção das políticas públicas, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) é uma das signatárias da “Carta Aberta pela Revisão Democrática e Participativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju”.

Assinada por dezenas de movimentos sociais, organizações populares, conselhos profissionais, grupos de pesquisa em arquitetura e urbanismo, além de outros parlamentares, a Carta Aberta apresenta necessárias preocupações em relação aos documentos, prazos e formato da revisão do PDDU anunciada pela Prefeitura de Aracaju.

No que diz respeito aos documentos que subsidiam o Plano Diretor, a Carta aponta a ausência da divulgação de um Diagnóstico com estudos e análises técnicas.

De acordo com um trecho da Carta, “… a revisão deve ser amparada por Diagnóstico que reúna estudos técnicos e análises sociais e econômicas construídas com ampla participação da sociedade, tanto no processo de elaboração, no executivo, quanto durante sua tramitação pelo legislativo, destacando a necessidade de informações atualizadas, por exemplo, dados dos impactos da pandemia de COVID-19 para a cidade de Aracaju”.

No tocante aos prazos estabelecidos e formato proposto pelo Executivo municipal, a Carta ressalta que “para garantir um amplo debate público, é necessário além de documentos compreensíveis à população, prazos e espaços diversos em diferentes formatos para a construção da escuta, diálogo e reflexão para que ocorram sugestões acerca dos temas que ancoram o debate da revisão e do planejamento futuro da cidade”.

As organizações e parlamentares signatárias criticam também a priorização de Consulta Pública por meio virtual, visto que “é um meio inacessível à maior parte da população que não acessa a internet, ou quando o faz, é com pacotes de dados limitados que não dão condições de baixar os documentos disponíveis”.

Outra crítica apresentada na Carta, enfatizada pela Professora Ângela Melo, é sobre a necessidade de mais Audiências Públicas, de modo a possibilitar maior participação popular.

“Nossa cidade tem 38 bairros e estão previstas apenas 8 audiências, mas com previsão de participação de até 150 pessoas em cada. Isso é muito aquém de qualquer percentual razoável da nossa população. Por isso, é fundamental mais Audiências e outras atividades de participação, como oficinas, seminários temáticos, com a participação de grupos menores, por bairros, temas e outros formatos”, propõe a vereadora.

por Paulo Victor