O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Nossa Senhora do Socorro, realizou audiência com representantes do Município e da empresa Planeta Limpo, a fim de discutir pendências relacionadas ao novo contrato de coleta de resíduos sólidos no município.
A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa e contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Carlos Krauss de Menezes, do Secretário de Serviços Urbanos, Alcides Antônio dos Santos Júnior, do Secretário da Fazenda, Heitor Santana da Silva, além de representantes da empresa Planeta Limpo.
Durante a audiência, foram tratados dois procedimentos: um relacionado à coleta de resíduos e outro ao transbordo irregular de lixo. O Município esclareceu que, ao assumir a gestão em janeiro, herdou débitos com a antiga empresa prestadora de serviços, a Torre, que impactaram na continuidade da coleta, provocando acúmulo de lixo em vários pontos da cidade. Diante do vencimento contratual com a Torre e da proposta de reajuste considerado excessivo, foi realizada contratação emergencial da empresa Planeta Limpo, com início das atividades em 8 de abril.
Entretanto, a nova empresa alega que iniciou os trabalhos com número reduzido de caminhões e dificuldades operacionais, como problemas mecânicos e falhas no planejamento das rotas. Conforme informado, ações corretivas estão sendo adotadas e a coleta já foi reforçada com jornadas duplas de trabalho e previsão de chegada de novos caminhões compactadores até o dia 15 de maio, com a meta de normalizar completamente os serviços (iniciados nessa semana) e eliminar os pontos de despejo clandestino, também, até 15 de maio.
Quanto ao transbordo irregular, representantes relataram que veículos da Planeta Limpo foram impedidos de utilizar a estação contratada com a Torre/Termoclave, o que levou a empresa a realizar, de forma emergencial, o descarte provisório dos resíduos em terreno cercado no Loteamento Boa Viagem, na BR-101. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já realizou fiscalização no local e instaurou procedimento para apuração das medidas cabíveis – já que se trata de atividade irregular.
Segundo o Promotor de Justiça, Sandro Costa, “foi necessária a realização de audiência urgente para tratar da questão que vem preocupando a população socorrense, com razão, e que ensejou diversas reclamações nos meios de comunicação, redes sociais e junto ao Ministério Público. O Município e a empresa informaram que já estão normalizando a coleta no município e que, na data referida, eliminarão os pontos clandestino de lixo (até 15/05), sendo importante que a comunidade pare de depositar o lixo em locais inadequados, à medida em que ocorra a regularização da coleta. O Ministério Público continuará acompanhando a questão, uma vez que se trata de um serviço de relevância pública prioritário para o município”, enfatizou.
O Promotor de Justiça determinou que, no prazo de 10 dias, o Município encaminhe ao MPSE cópia digitalizada do procedimento licitatório definitivo e do processo administrativo da SEMMA com as providências adotadas. A empresa Planeta Limpo também deverá apresentar seu planejamento operacional durante a vigência do contrato emergencial.
Com informações do MPE