Foi apresentado nesta quinta-feira, 30, no auditório Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TS/SE), o estudo ‘O Pagamento de Precatórios como Indutor para o Desenvolvimento Local’, promovido pelo TS/SE, em parceria com a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e o Banco do Estado de Sergipe (Banese). Com o objetivo de demonstrar o impacto financeiro no estado com os pagamentos dos precatórios, o estudo revelou que 1.400 beneficiários foram habilitados e os pagamentos começaram em setembro do ano passado.

Precatório é o documento judicial que obriga municípios, estados e União a pagarem dívidas com o cidadão, cujas ações judiciais estejam finalizadas. A quitação dessas dívidas dá credibilidade junto a investidores e promove o crescimento econômico do ente federado. Até dezembro de 2024, o Estado aportou R$ 370,482 milhões no pagamento de precatórios, 76% a mais que os R$ 209,867 milhões pagos em 2023. A parceria com o TJSE estabeleceu acordos diretos com credores, ajudando a dar mais celeridade ao processo.

Desenvolvimento

Segundo o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, o Estado realizou o monitoramento da dívida de Sergipe, de 2019 a 2023, fazendo um comparativo com o cenário nacional. “Sergipe está na vanguarda do pagamento de precatórios, um esforço do Governo do Estado, com a Secretaria da Fazenda, para liberar esses recursos e um esforço do Tribunal de Justiça para que eles não fiquem represados”, disse o presidente, acrescentando que havia quase R$ 500 milhões em conta disponíveis para serem pagos em precatórios. “Com muita eficiência, muito trabalho, o Tribunal de Justiça fez com que essa conta fosse zerada e os seus credores tivessem o que têm direito por justiça”.

Representando o governador Fábio Mitidieri, que nesta quinta compareceu à 39ª edição do ‘Sergipe é aqui’, em Monte Alegre, o procurador-geral do Estado, Carlos Pina Júnior, destacou o trabalho entre governo e TJ/SE, que visou garantir o aporte de valores devidos e repassados aos credores, para que a justiça fosse feita. Além disso, estes credores também servirão de agentes propulsores da economia ao aplicarem estes valores.

“O governador me pediu que transmitisse essa alegria, essa celebração de harmonia entre os poderes, que não foi apenas em relação aos precatórios. Sou testemunha, como interlocutor natural entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, do quanto o Tribunal de Justiça se esforçou, dentro dos limites legais e constitucionais, para que o Estado mantivesse esse ambiente institucional e não apenas econômico, mas institucional, favorável, salutar para a população sergipana”, declarou Pina.

O Estado começou depositando R$ 10 milhões mensais em janeiro de 2023 para pagamento de precatórios. Hoje, esse valor é de aproximadamente R$ 32 milhões mensais, o que equivale a cerca de R$ 400 milhões por ano, em um esforço conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Trabalho

O juiz gestor de precatórios do TJ/SE, Dr. Leonardo Souza Santana Almeida falou da importância do trabalho desenvolvido no Departamento de Precatórios. “É um momento de prestação de contas acerca do que foi feito efetivamente ao longo desse período. Foi realmente um grande desafio, mas conseguimos zerar a conta do estado de Sergipe e obtivemos avanços consideráveis na ordem cronológica de pagamento”, informou.

O fluxo de pagamento foi realizado pelo Banese. “O governador Fábio Mitidieri nos deu a missão de trazer Sergipe de volta ao crescimento. Todo o time do Banese se sente honrado de participar dessa missão desenvolvida pelo Tribunal de Justiça nos dois últimos”, declarou Marco Antônio Queiroz, presidente do Banese, salientando que o pagamento dos precatórios só traz benefícios. “Com esses valores pagos, esses pais e mães de família conseguirão custear o estudo de seus filhos ou o pagamento de um aluguel”, exemplificou.

Foto: Erick O’Hara