O Governo de Sergipe publicou os índices definitivos do ICMS-Social para o exercício de 2025. Os dados, divulgados por meio da Portaria nº 371/2024, definirão como os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão repartidos entre os municípios sergipanos.

Os índices refletem o desempenho dos municípios nas áreas de saúde e educação nos últimos anos e serão a base para a distribuição dos recursos em 2025. Os dados e indicadores foram sistematizados pela Comissão Especial do Programa ICMS-Social, com o apoio estatístico do Observatório de Sergipe, estando disponíveis no Portal do Programa: https://icmssocial.se.gov.br/apuracao-dos-resultados-em-2024/

ICMS-Social

A distribuição da parcela social do ICMS desempenha um papel fundamental no fomento à melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Ao atrelar a redistribuição dos recursos do ICMS ao desempenho em indicadores sociais, o programa impulsiona os gestores municipais a priorizarem resultados concretos em educação e saúde. Esse mecanismo, além de incentivar a melhoria dessas políticas públicas fundamentais, fortalece a parceria entre o Governo e os municípios, visando um progresso conjunto.

Para o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto, o ICMS-Social consolida o compromisso do Governo de Sergipe com a promoção do desenvolvimento social em todo o estado. “O ICMS-Social é uma das políticas públicas mais estratégicas do Governo, pois vincula diretamente a distribuição de recursos financeiros ao desempenho dos municípios em áreas essenciais como saúde e educação. Com essa iniciativa, estamos transformando a lógica da gestão pública, estimulando a eficiência administrativa e garantindo que os recursos cheguem com maior impacto à população. É mais do que uma redistribuição de recursos, é um instrumento de transformação social, que alinha os esforços do Estado e dos municípios em prol de resultados concretos que beneficiem, sobretudo, os que mais precisam”, destacou.

A importância da iniciativa também foi ressaltada pelo secretário da Seplan, Júlio Filgueira. “A atuação do Governo de Sergipe no ICMS-Social, a partir da comissão especial que visa promover a implementação do programa, tem sido determinante para fornecermos aos municípios subsídios que vão auxiliar o aprimoramento das políticas públicas de educação e de saúde em nosso estado. Esse é o propósito maior do ICMS-Social, que utiliza de uma base de cálculo que incrementa a cota devida a cada um dos municípios, reconhecendo e valorizando as boas práticas executadas”, afirmou.

A iniciativa foi criada pela Lei Estadual nº 8.628/2019, atualizada pela Lei nº 9.509/2024, baseada em indicadores de qualidade nas áreas mencionadas. Com isso, busca-se incentivar uma melhoria constante nas políticas públicas municipais, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento social.

Para mais informações e acesso aos dados completos, os gestores e a população podem visitar o Portal do Programa ICMS-Social.

Foto: Arthuro Paganini