Neste 24 de abril, Dia Nacional da Língua de Sinais (Libras), a comunidade surda comemora identidade, inclusão e presença. A data também reforça os desafios para que mais avanços ocorram.

Em Aracaju, a Lei nº 368, aprovada em 23/02/2023 pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Fábio Meireles, dispõe sobre a capacitação dos servidores da rede municipal de saúde em língua de sinais.

A aprovação da lei reforça o compromisso do mandato do parlamentar com a inclusão e estabelece caminhos para promover a difusão e o apoio ao uso dessa linguagem.

“A língua de sinais possibilita interagir com outras pessoas e oportuniza que as pessoas surdas acessem os mais diferentes espaços. A Libras não é apenas das pessoas surdas – é de toda a comunidade, oportuniza a comunicação de ambos os lados”, comenta.

O parlamentar reafirmou seu compromisso com a promoção da língua de sinais como instrumento de cidadania e destacou que a comunidade surda tem conquistado avanços, mas ainda enfrenta muitos desafios.

A lei fortalece a acessibilidade da comunidade surda aracajuana no âmbito da saúde pública e ressalta a importância da aplicabilidade da norma na rede municipal de saúde de Aracaju.

Recentemente, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef).

A nova pasta tem a missão de formular, coordenar e executar políticas públicas para garantir a acessibilidade, a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Da assessoria – Foto: China Tom