Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Ígor Miranda participou do painel “Poder da Ação: trabalho em rede para a defesa de direitos”, do 6º Fórum Todos Juntos Contra o Câncer, realizado nessa quinta-feira (25), no auditório do Hotel Del Mar, em Aracaju (SE). Ele destacou a importância do diálogo do Ministério Público Federal com a sociedade civil para estabelecer estratégias de atuação extrajudicial. Segundo ele, “o diálogo com a sociedade civil organizada é fundamental para estabelecer estratégias de atuação, que não envolvem só o Judiciário”.

Em sua fala, o procurador alertou para o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que estabelece o prazo de 30 dias para que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem todos os exames necessários para possível diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) e 60 dias para iniciar o tratamento. “Vimos recentemente a celeridade na contratação de um cantor, no valor de R$900 mil, para os festejos juninos em Aracaju. Precisamos ver celeridade similar para pacientes do SUS receberem diagnósticos e começarem o tratamento”, enfatizou. Além disso, citou caso de uma paciente que esperou mais de seis meses para fazer um exame que custava R$1.400 e alertou que “isso não pode acontecer, é preciso celeridade”.

Durante a palestra, Ígor Miranda também destacou portaria do Ministério da Saúde, de dezembro de 2019. A norma estabelece que o número de hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia (Unacon) em cada estado deve observar a razão de um estabelecimento de saúde para cada mil casos novos anuais de câncer. “No estado de Sergipe, no ano de 2020, houve mais de 4 mil novos casos de câncer, o que significa que precisamos de mais um Unacon, além dos três que existem atualmente”, completou.

Números – Outros números apresentados na palestra, extraídos do DataSus, de 2022:

Câncer de mama – Segundo informações do DataSus, em Sergipe, as pacientes com câncer de mama tratadas pelo SUS são as que mais demoram a iniciar o tratamento.

Na ocasião, o procurador da República Ígor Miranda também explicou que  “o MPF atua em questões relacionadas a órgãos federais, como por exemplo, demandas do Hospital Universitário de Aracaju ou de Lagarto, que são vinculados à Universidade Federal”. E acrescentou que também é possível o MPF atuar quando se trata de um problema sistêmico, ou seja, uma situação que acontece com frequência.

Ao longo da palestra efetuou relato de atuações do MPF e divulgou os canais de acesso aos cidadãos.

Outros participantes – Além do procurador Ígor Miranda, participaram do painel a gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale e do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Luana Lima; uma paciente voluntária do Comitê de Pacientes Abrale, a ativista na defesa dos direitos dos pacientes, Vanessa Melo, o gerente de Relações Institucionais do GACC/SE, Fred Gomes; o advogado militante de Direitos Humanos e representante da Federação das Instituições de Apoio aos pacientes com câncer do estado de Sergipe, Robson Barros e a secretária substituta da Secretária Nacional de Diálogos Sociais e de Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Izadora Gama Brito.