Estamos em 26 meses desde o início do confisco de 14% dos servidores aposentados e aposentadas do Estado de Sergipe, desde a aprovação da Reforma da Previdência Estadual que implementou aqui a Reforma de Bolsonaro. Em Sergipe, ao longo desse período, quem tem um desconto mensal de R$ 800 já perdeu R$ 20.800, retirados de sua remuneração. Um dano colossal para as famílias de servidores públicos aposentados que aconteceu no pior momento possível: em plena pandemia da Covid-19, frente ao desemprego, inflação galopante, aumento da fome e da miséria.
Antes, durante e depois da aprovação do projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), assessorada pelo Dieese, esteve ao lado dos sindicatos do serviço público estadual e dos servidores aposentados, denunciando que a implantação, em Sergipe, da Reforma da Previdência gerou efeitos ainda piores do que estavam previstos na reforma de Bolsonaro, aprovada pelo Congresso Nacional.
Portanto, na última quinta-feira, um fato recente causou a inquietação de várias categorias de aposentados e aposentadas do serviço público estadual, o anúncio do governador Belivaldo Chagas (PSD) nas redes sociais de que nesta semana vai enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Sergipe, com a finalidade de acabar com o confisco de 14% da remuneração dos aposentados.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), Sara do Ó, contou que logo após a tuitada do governador, o seu telefone ficou cheio de mensagens, perguntas e ligações de colegas querendo saber se era fake news ou verdade. Os aposentados do TJSE também sentem, há dois anos, o peso deste desconto.
“Fomos vítimas de uma injustiça sem tamanho e necessitamos que este erro do Governo do Estado seja consertado o quanto antes. Os aposentados que já trabalharam e já contribuíram a vida inteira para a Previdência, merecem a aposentadoria sem confisco para conseguir pagar as contas, comprar remédios, cuidar da saúde e ter tranquilidade neste momento da vida”, afirmou Sara do Ó.
A expectativa da servidora, dirigente sindical, é a mesma de todos os servidores aposentados. “O governador tem que honrar sua palavra e enviar com urgência este projeto para a Alese, que nunca devia ter existido. O confisco dos 14% é um pesadelo na vida dos aposentados, que já dura desde o ano de 2020. Chega de confisco e chega de massacre contra os servidores aposentados de Sergipe”, desabafou Sara do Ó.
A professora aposentada Maria José Filha, junto às companheiras de luta de uma vida inteira, participaram da construção de dezenas de protestos na capital e no interior de Sergipe. Com persistência e fé na luta, as professoras e professores conversaram com a população para explicar o confisco de 14% na sua remuneração que os aposentados de Sergipe estão enfrentando desde abril de 2020. Através de Nota Pública, o Sindicato dos Professores da Rede de Educação Básica de Sergipe (SINTESE) divulgou a trajetória de luta do sindicato pelo fim do confisco dos 14%.
Roberto Silva, presidente da CUT/SE e do SINTESE, afirmou que Belivaldo foi pressionado pela luta do movimento sindical a tomar esta decisão de acabar com o confisco de 14% da remuneração dos aposentados.
“Mostramos à sociedade a injustiça do confisco de 14% da remuneração dos aposentados através de outdoors, protestos, panfletos, de várias formas. Denunciamos aos deputados estaduais, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas de Sergipe, ingressamos com uma ação judicial e cobramos também resposta do Judiciário sergipano. Junto ao Dieese, fizemos um estudo e provamos, mesmo antes da aprovação, que este confisco não era necessário. Bastava o governo de Sergipe cumprir sua obrigação patronal depositando os 28% na Previdência corretamente. Recentemente, com o aporte extra de receita que provém da privatização da Petrobrás, aí Belivaldo ficou sem qualquer explicação para dar à sociedade. Ficou sem justificativa nenhuma para manter o confisco de 14% da remuneração dos aposentados. Por isso, não foi bondade de Belivaldo, foi luta e foi a denúncia permanente do movimento sindical e dos servidores aposentados”, declarou Roberto Silva.
Inclusive para o presidente da CUT Sergipe, a luta precisa continuar. “O servidor não vai aceitar a manutenção desta maldade, desse crime contra o aposentado. Seja lá quem for o próximo governador que ganhe esta eleição, é preciso conversar com os candidatos para que assumam o compromisso de não resgatar este crime do confisco dos 14% após as eleições. Não aceitaremos uma suspensão temporária do confisco só para as eleições e seguiremos vigilantes nesta luta”, acrescentou Roberto Silva.
CONTAS DO CONFISCO
Para o coordenador do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Sergipe, Luiz Moura, a Reforma da Previdência de Belivaldo que gerou um confisco de 14% da remuneração dos servidores aposentados em Sergipe foi uma irresponsabilidade causadora de danos irreversíveis às suas famílias. Luiz informou que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e o do Maranhão, Flávio Dino (PSB) foram os dois únicos governadores do Nordeste que decidiram não prejudicar os servidores aposentados com o confisco da reforma de Bolsonaro.
“Digo que é confisco porque retirou, de uma hora para outra, 14% do valor das aposentadorias. Imagine uma pessoa que ganhava R$ 5 mil e passou a pagar R$ 700, todo mês sendo confiscado, mês após mês, isso em um ano dá R$ 8.400. Isso é um confisco”. Alertamos que a Reforma da Previdência de Belivaldo ocasionava uma perda para os servidores e uma receita para o Governo do Estado – que reduziu 14% da folha de pagamento dos aposentados; além de uma receita para a Previdência do Estado, pois o Sergipe Previdência aumentou a arrecadação em 14%”, detalhou Luiz Moura do Dieese.
De acordo com Luiz Moura, além de revogar este confisco de 14%, o Governo do Estado deveria devolver esta quantia confiscada aos aposentados e suas famílias.
“Não quero saber se é uma medida eleitoreira ou não. Mas se há o reconhecimento de que o confisco era injusto, e o secretário de comunicação do Governo foi à televisão reconhecer isso, dizendo que o Estado terá menos R$ 100 milhões de arrecadação com o fim do confisco, então entendo que o Governo deve colocar todo o valor que foi confiscado de volta no bolso dos aposentados. Parabéns a todos que lutaram, pois a luta conquistou a vitória e para que a justiça seja feita, é preciso que o Governo restitua os aposentados”, declarou Luiz Moura do Dieese.
Por Iracema Corso