Condições precárias, riscos à saúde e degradação ambiental. Durante décadas, este foi o cenário no lixão do município de Porto da Folha, no alto sertão sergipano. Uma realidade que começa a mudar após a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE).

Nesta quarta-feira (15), foi formalizado o fechamento do último lixão ainda ativo no estado. Participaram do ato o procurador do Trabalho Albérico Neves, os promotores de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa e Sandro Costa, e o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, além do prefeito de Porto da Folha, Everton Lima, e representantes do Consórcio Público do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF).

Lixão Mais Não

O encerramento dos lixões em Sergipe é resultado do projeto “Lixão Mais Não: por um Sergipe sustentável”, executado em parceria pelos Ministérios Públicos a partir de abril de 2023 e intensificado em julho do mesmo ano, durante as ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Desde o começo da iniciativa, houve o encerramento das atividades em 36 lixões no estado. Em cumprimento a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), agora, a medida também ocorreu em Porto da Folha. Com isso, Sergipe é o terceiro estado do Brasil (ao lado de Pernambuco e Alagoas), a não ter lixões municipais ativos. “É um momento histórico não só para a questão ambiental, mas também para a saúde pública. Sabemos que o desafio de fechar o lixão é grande, mas mantê-lo fechado também. Agora, passamos para a etapa de monitoramento, fiscalização, apoio e suporte às prefeituras”, pontuou a promotora Aldeleine Barbosa.

Assistência aos catadores e catadoras

Com o fim do lixão, existem duas preocupações imediatas: a recuperação das áreas degradadas e a assistência aos catadores e catadoras. De acordo com o procurador do Trabalho Albérico Neves, em inspeções realizadas no ano passado foram identificados os trabalhadores que realizavam continuamente a atividade no local. “Os catadores vão receber auxílio financeiro do Município pelo prazo de seis meses, período em que os Ministérios Públicos, em conjunto com o CONBASF e a Prefeitura de Porto da Folha diligenciarão a organização desses trabalhadores em cooperativa, com estruturação do galpão e formalização do contrato entre município e cooperativa, prevendo uma remuneração justa para os catadores e catadoras”, explicou o procurador Albérico Neves.

Conscientização ambiental

O promotor de Justiça Sandro Costa falou sobre o cenário nacional de gerenciamento do lixo e disse que as próximas etapas são fundamentais “A única disposição final, no solo, permitida legalmente, que não causa impacto ao Meio Ambiente, é o aterro sanitário. Mesmo assim, a maior parte dos municípios do Brasil ainda continua depositando os resíduos em lixões. Isso é muito grave. O lixão que, agora, está sendo encerrado, se não houver intervenção, vai passar 30 anos ainda decompondo a carga orgânica. Essa é uma fase muito importante, mas a questão dos recursos hídricos e do gerenciamento do lixo é complexa”, explicou o promotor Sandro Costa.

Segundo o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, o encerramento das atividades em todos os lixões de Sergipe é, também, uma oportunidade de reflexão. “Tudo isso que vemos ao nosso redor, essa degradação ambiental que foi gerada, mostra que devemos promover uma mudança na nossa forma de produção, consumo e como gerimos nossos resíduos”, finalizou.

*Com informações do MPSE

Foto: Alisson Mota