Após atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPCSE), a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) garantiu a manutenção do transporte escolar para alunos de oito povoados do município de Nossa Senhora do Socorro (SE) matriculados em escolas de Aracaju. O compromisso foi firmado durante reunião realizada nesta terça-feira (4), na sede do MPF em Sergipe, com a presença de representantes das comunidades interessadas.
As aulas na rede pública de ensino serão iniciadas no próximo dia 6 e, até a solução definitiva do problema, os estudantes residentes em oito povoados (Pai André, Santo Inácio, São Francisco, Palestina, Lavandeira, Bita, Oiteiros e Quissamã) terão transporte escolar oferecido pela Seduc, como era feito no ano passado. O problema já foi alvo de recomendação conjunta do MPF e MPCSE em janeiro de 2024. À época, após a recomendação, o serviço voltou a ser prestado pela Seduc, com custo adicional ao contrato de transportes já existente e pagamento de diárias à empresa contratada. Com a proximidade do novo ano letivo e as incertezas sobre o transporte dos alunos, o tema voltou a mobilizar as comunidades.
Os pais de alunos alegam que, a partir desses povoados, o acesso é mais fácil às escolas de Aracaju do que à sede do município de N. Sra. do Socorro. Além disso, o MPF, MPSE e MPCSE têm registro sobre a oferta insuficientes de vagas na rede escolar do município, o que obrigaria as famílias a matricular os alunos em outros municípios, como a capital do estado: Aracaju. A Seduc argumenta que a falta de previsão dos trajetos no contrato de transporte escolar do estado aumenta o custo desse serviço, que atualmente é feito com pagamento de diárias à empresa contratada.
Na reunião, o MPF, o MPSE e o MPCSE solicitaram informações complementares à Seduc como o número de alunos atendidos por transporte público como:
resultado da recomendação de 2024;
o número de novas matrículas de alunos desses povoados de N. Sra. do Socorro em escolas de Aracaju;
informações sobre o contrato de transporte escolar; e
informações sobre a nova licitação em andamento.
O prazo acordado para envio das informações foi de um dia.
O procurador da República Ígor Miranda explicou que será realizada uma análise detalhada dos dados solicitados para que sejam tomadas as medidas que levem à solução permanente da questão. O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes destacou que a solução do problema passa pela garantia da permanência dos alunos e também pela racionalização dos custos para o Poder Público. O promotor de Justiça Fábio Viegas enfatizou o problema da falta de vagas para os alunos no município. De acordo com o MPSE, o déficit é de 3 mil vagas nas escolas e 1,2 mil vagas em creches.
Confira a íntegra da ata de reunião.
Com informações e foto do Ministério Público Federal em Sergipe