Após mediação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Porto Folha (SE) assinou nesta sexta (11), acordo para restabelecer serviços públicos na aldeia Xokó, entre eles o Centro de Referência da Assistência Social Indígena (Cras), que havia sido fechado em fevereiro. As negociações para o acordo tiveram o apoio do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Ministério Público de Contas (MPC).

O acordo foi firmado durante a etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), que está em sua 8ª edição. A demanda pela reabertura do Cras foi apresentada pelos indígenas durante visita dos coordenadores estaduais da FPI e instituições envolvidas na fiscalização à Terra Indígena, no último dia 2 de abril.

A procuradora da República Gisele Bleggi, responsável pelos processos ligados a populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Sergipe e co-coordenadora da FPI, explica que, a partir do conhecimento das demandas dos indígenas, atuou em parceria com os promotores de Justiça coordenadores da FPI/SE Aldeleine Barbosa e Sandro Costa e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe e também coordenador da FPI/SE, Eduardo Côrtes, para obtenção de um acordo entre administração municipal e a comunidade indígena, e pacificação do conflito. Em contato com a prefeitura, e esclarecida a necessidade iminente de se colocar fim ao impasse, o ente municipal fez uma contraproposta, que foi aceita pela liderança Xocó.

“Houve a mudança de servidores públicos municipais na prestação de serviços da comunidade indígena. Todos os novos servidores eram integrantes do povo Xokó, mas a mudança não foi acolhida pela maioria da comunidade”, explica a procuradora. “Com o acordo, voltaram a atuar na aldeia os servidores afastados em fevereiro, que também são indígenas. As duas partes cederam em alguns termos e o acordo foi formalizado”, enfatizou Gisele Bleggi.

Abril Indígena – No último dia 1º de abril o MPF lançou a campanha “Povos que escutam a terra”. A iniciativa destaca a importância dos povos originários e do seu modo de vida tradicional para a preservação do meio ambiente e para o enfrentamento das mudanças climáticas. Mostra também como as comunidades indígenas sentem, de forma mais imediata, as consequências das alterações do clima, como a seca, as ondas de calor, as queimadas, a disseminação de doenças e o risco à segurança alimentar. Realizada pelo MPF anualmente, a mobilização buscar dar visibilidade aos direitos dos povos originários brasileiros e fomentar ações internas e externas para a proteção dessas garantias.

Conheça a FPI/SE – A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na 8º edição, encerrada no dia 10/04, contou com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

Instituições – As instituições que integram a FPI/SE 2025:

• Ministério Público Federal (MPF)
• Ministério Público de Sergipe (MPSE)

• Ministério Público do Trabalho (MPT)

• Ministério Público de Contas (MPC)

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)

• Agência Peixe Vivo

• Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe (OAB)

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

• Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

• Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

• Instituto Hori

• Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MT)

• Universidade Federal de Sergipe (UFS)

• Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória (IFS)

• ONG Centro da Terra, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE)

• Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária (SES – Covisa)

• Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac)

• Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)

• Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro)

• Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen)

• Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos)

• Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE)

Texto e Foto: Comunicação/MPF