Vendedores de frutas nas margens da Rodovia dos Náufragos, nos bairros da antiga Zona de Expansão, em Aracaju, que foram notificados pelo Governo do Estado de Sergipe, através do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) a deixarem o local, realizaram reunião com advogado e com integrante da Associação dos Moradores do Robalo, para avaliar o cenário e preparar reação.

A decisão pela retirada dos vendedores das margens da Rodovia dos Náufragos teve origem em um inquérito instaurado no Ministério Público Estadual (MPE), provocado a partir de um Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Especial de Atendimento ao Turismo – Área Aracaju e por denúncia de uma empresa do ramo imobiliário, informando que populares começaram a construir barracas precárias às margens da rodovia, obrigado pedestres e ciclistas a trafegarem pela pista de rolamento, uma vez que as margens da rodovia estão ocupadas irregularmente pelas barracas.

Por sua vez, o Governo do Estado de Sergipe, tão logo recebeu a orientação do Ministério Público Estadual, notificou os vendedores para a saída espontânea e imediata, sob pena retirada coercitiva.

Os vendedores reclamam do fato da Notícia de Fato ter sido protocolada em 2022 e em nenhuma das fases anteriores, nem o Ministério Público Estadual, nem o Governo do Estado procuraram por eles para, aos menos, informar do andamento da denúncia e somente no final foram ao local informar da determinação de retirada.

Outra queixa dos vendedores é de que em casos semelhantes, de ocupação da faixa de domínio por empresas e por grandes estabelecimentos, não houve agilidade e nenhuma atuação dos órgãos competentes para a retirada.

Reclamam ainda que numa eventual retirada de todos os barraqueiros, o Governo de Sergipe, tendo concordado com a recomendação do Ministério Público, já deveria ter acionado a área social competente, no sentido de realocar os comerciantes, dando todo apoio e amparo necessários.

A informação mais recente obtida pelos vendedores chegou até eles a partir da ida ao MPE do advogado que passou a lhes acompanhar voluntariamente, consta que em reunião no MPE, onde foram convidados somente integrantes do Governo do Estado, foi prorrogado o prazo até o dia 31/01/2025 para a saída voluntária dos vendedores. Não saindo por conta própria, os vendedores serão retirados, pagarão multas e terão os bens apreendidos e removidos, com uso coercitivo da Polícia Militar.

Por meio de ata de reunião realizada em 10 de junho de 2024, no DER, o Governo do Estado informa ao Ministério Público que “Se necessário, realizar reunião do Planejamento Estratégico para retirada coercitiva e definição de data para a ação… sob a responsabilidade do Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar do Estado de Sergipe – GGCC.”

A diretoria da associação dos moradores do Robalo, informa que tem solicitação de audiência com os prepostos do Governo do Estado, a fim de procurar uma saída negociada e que está aguardando o agendamento.

Além disso, na reunião realizada com os vendedores, algumas atividades foram programadas com desdobramentos até o prazo limite dado pelo Governo e pelo Ministério Público Estadual.

Entre as atividades está o colhimento de assinaturas num abaixo-assinado, bem como a expectativa de realização da reunião com integrantes do Governo do Estado para tentar modular o conflito e, principalmente não retirar a renda de várias famílias.

Por fim, os vendedores não descartam a realização de protestos, caso as tentativas amigáveis não surtam efeito.

Foto assessoria

Por José Firmo