O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) disponibilizou em seu site nesta segunda-feira, 7, formulário que visa estimular o controle social na elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA) para o ano de 2025. A iniciativa, que é uma novidade na Corte, dará ao cidadão a oportunidade de participar da elaboração do documento.

“Estamos comprometidos em tornar o Tribunal de Contas cada vez mais próximo da sociedade. Ao ouvir a opinião da população sobre as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias, garantimos que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades dos cidadãos, promovendo transparência, eficiência e controle social”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

A participação cidadã será somada ao processo de elaboração já executado pelo TCE, que se dá através da opinião de seus setores técnicos e aprovação do colegiado em sessão plenária.

Para participar, é preciso preencher o formulário disponível na página inicial do site oficial do TCE (tce.se.gov.br) até o dia 15 deste mês. No formulário, o cidadão irá se identificar, selecionar o seu município e as áreas que precisam de maior atenção do TCE, em sua opinião.

O PAA

O Plano Anual de Auditoria (PAA) é o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações realizadas pelo Tribunal. As ações previstas são selecionadas por meio de critérios técnicos e voltadas às áreas que envolvem maior quantidade de recursos e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade.

A definição de cada área prioritária leva em consideração critérios como materialidade, relevância e risco. O primeiro está relacionado ao valor estipulado a partir do qual as distorções são evidentes. O segundo, observa se as auditorias selecionadas estão situadas em áreas de interesse da sociedade. E o último trata das áreas em que há maior probabilidade de falhas, irregularidades, desperdícios ou mau uso de recursos públicos.

Foto: Cleverton Ribeiro

Texto: Luana Maria