O benefício atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza às prefeituras e às empresas concessionárias a ofertar o serviço com tarifa zero
No próximo domingo, 27, acontece o segundo turno das eleições municipais 2024 e os eleitores poderão acessar gratuitamente as linhas do transporte público coletivo da região metropolitana de Aracaju, que compreende, além da capital, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. A medida, que garante a gratuidade, é executada pela Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Assim como fez no primeiro turno das eleições, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto que garante a gratuidade em todo o sistema de transporte coletivo da região metropolitana. “Este é um momento democrático e é preciso facilitar o acesso das pessoas às urnas para que elas exerçam a cidadania e para que possamos construir, cada vez mais, uma democracia forte e pujante na nossa cidade. Essa decisão atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal e uma lei municipal, que também corrobora com a necessidade de gratuidade neste momento tão importante”, destacou o prefeito.
A decisão do STF autoriza às prefeituras e às empresas concessionárias a ofertar o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Atende ainda a lei Municipal nº 6.603/2024, que objetiva a gratuidade no sistema de transporte coletivo nas datas do pleito.
“Trata-se de um ato democrático e legal que visa atender a necessidade de acesso gratuito da população ao transporte coletivo na região metropolitana no dia da votação. Garantir a chegada de cidadãos às urnas é priorizar o exercício da cidadania e cumprir as determinações do STF e da lei municipal em questão”, conta o superintendente da SMTT, o tenente-coronel Silvio Prado.
De acordo com o decreto, a SMTT de Aracaju fica autorizada a adotar medidas regulamentares operacionais que visam o cumprimento das determinações para a gratuidade do transporte público coletivo durante as eleições. “É importante frisar que o acesso gratuito aos ônibus, assim como foi no primeiro turno, valerá para São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, e também para os terminais de integração da capital, durante todo o domingo, 27”, explica o tenente-coronel.
Fonte e foto SMTT