A Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe atendeu ao pedido da OAB/SE e recomendou aos magistrados que adotem as medidas necessárias para priorizar o cumprimento dos processos judiciais que se encontram em fase de pagamento, de modo a assegurar a concretização da tutela jurisdicional e a consequente confecção e assinatura de Alvarás Judiciais de Levantamento de Valores.

Por conta da proximidade do recesso forense, a OAB/SE havia encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) solicitando a adoção de providências administrativas para a urgência da expedição de alvarás judiciais e celeridade na apreciação das demandas referentes aos honorários advocatícios, em observância ao art. 85, § 14, do CPC.

Ainda no ofício, a OAB/SE oficiou à Corregedoria-Geral do TJ/SE manifestando preocupação com a situação de algumas Comarcas, inclusive de competência plena. Entre as preocupações listadas está o acúmulo de funções de juízes substitutos, o que tem gerando problemas relacionados à celeridade processual, efetividade na análise de pleitos urgentes e expedição de alvarás e requisições de pequeno valor.

Em resposta, o TJSE encaminhou ofício a OAB/SE informando que foi recomendo aos magistrados a priorização para a determinação de expedição e assinatura de Alvarás de Levantamento de Valor.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE