Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, mantiveram nesta segunda-feira (27), a condenação imposta pelo juiz Rinaldo Silva, em 2017, contra André Moura e Laura Moura.
O desembargador Roberto Porto, relator do processo, encampou o voto do desembargador Cezário Siqueira Neto e foi acompanhado pelo juiz Marcel Britto. Entre outras condenações, os magistrados suspenderam os direitos políticos dos envolvidos por oito anos.
Entre os citados, André Moura, atual secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, a esposa dele, Lara Moura, atual prefeita do município de Japaratuba, e o ex-prefeito do município de Pirambu, Juarez Batista.
Na decisão, do processo que foi movido pelo Ministério Público do Estado, o então secretário e os demais ficam com os direitos políticos suspensos por oito anos.
A decisão ainda cabe recurso.