O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) iniciou, nesta quinta-feira, 28, a análise da prestação de contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2023. Ocorrido durante sessão plenária, essa é a primeira vez que julgamento ocorre no mesmo ano em que as contas foram apresentadas, avaliando quesitos como a aplicação correta dos recursos públicos, o cumprimento das metas fiscais e a conformidade legal na execução das políticas públicas pela gestão estadual.

“Tivemos a apresentação do voto do relator que demonstrou que o Estado de Sergipe, no exercício de 2023, aplicou com todo o rigor, em todos os parâmetros, seja na área da saúde, educação, na efetividade das políticas públicas, concretizando o princípio da economicidade, e demonstrando que estamos, do ponto de vista da administração pública, no caminho certo e nos comprometendo a aprimorar ainda mais a atividade administrativa no estado”, ressalta o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior,  que representou o governador Fábio Mitidieri durante a sessão.

Com voto favorável às contas públicas apresentadas pelo Governo, o conselheiro Ulices Andrade destacou o compromisso firmado pelo Executivo para uma gestão responsável dos recursos públicos e transparência das informações repassadas.

“Dentro do prazo estabelecido pela lei, as contas foram analisadas pelos nossos técnicos e passaram pelo Ministério Público. Todos eles chegaram à conclusão de que as contas estavam regulares e foi como apresentei o meu relatório. Aproveitei para parabenizar o governador e sua equipe por essa gestão responsável que tiverem para o exercício de 2023. A legislação brasileira diz que quem mexe com dinheiro público tem que ter responsabilidade na sua condução e tem que prestar contas conforme a lei determina, e o Governo de Sergipe, com relação às contas de 2023, cumpriu essas determinações e por isso foram aprovadas”, pontua o conselheiro.

A avaliação positiva das contas do Estado foi destacada pela secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Andreozzi, que ressaltou a responsabilidade da gestão com o erário. “O Governo tem adotado uma política de respeito ao dinheiro público buscando ao máximo otimizar os recursos financeiros de forma a garantir a implementação de programas e ações que beneficiem os cidadãos e, ao mesmo tempo, honrar todos os compromissos assumidos. Sempre reafirmamos que o cuidado com as contas é sinônimo de cuidado com as pessoas, porque é por meio de uma gestão eficiente que proporcionamos as políticas necessárias para o desenvolvimento do nosso estado”.

Com o pedido de vista, a conclusão do julgamento foi agendada para o próximo dia 19 de dezembro.

Reconhecimento nacional

O voto favorável do conselheiro relator do TCE/SE ocorre em um momento de reconhecimento em escala nacional do desempenho financeiro de Sergipe. O estado conquistou recentemente a nota máxima (A) na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisa critérios como endividamento, poupança corrente e liquidez. Esse resultado consolida Sergipe como um estado que mantém equilíbrio fiscal, permitindo acesso facilitado a créditos com garantia da União para novos investimentos.

Sergipe também recebeu destaque nacional como o 5° estado do país a registrar um controle eficiente das despesas públicas, alcançando um índice de 4,28%, considerada uma das menores taxas de crescimento de gastos correntes em 2023. O percentual ficou abaixo da inflação e comprovou o esforço do Governo do Estado em otimizar recursos e garantir o melhor uso do dinheiro público.

Além disso, em 2023, Sergipe registrou a 5ª maior taxa de crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nível nacional. O montante arrecadado chegou a R$ 5,6 bilhões, representando um incremento de 10,15% em comparação ao ano anterior, conforme o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi).

Outro marco importante para o estado e que corroborou com as análises realizadas pelo TCE foi o avanço no Ranking de Competitividade dos Estados, no qual Sergipe subiu no pilar de Solidez Fiscal, posicionando-se como a 3ª melhor do Nordeste e alcançando sua melhor posição em dez anos.

Na avaliação secretária de Transparência e Controle do Estado de Sergipe, Silvana Lisboa, a forma como foi apresentada a prestação de contas pelo Estado possibilitou que o Tribunal de Contas analisasse de forma célere, fator extremamente positivo para Sergipe, que reconhece a importância do controle externo. “A manifestação do conselheiro relator pela aprovação de contas demonstra que o governador e o Governo do Estado têm compromisso com a transparência das contas públicas, com a ética de todo procedimento, de todos os programas que são capitaneados pela gestão”, afirmou, ao destacar também o parecer prévio do Ministério Público de Contas de forma favorável às contas do Estado.

Foto: Thiago Santos