A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no último dia 21, representou um duro golpe contra a sociedade aracajuana, sobretudo ao magistério público municipal. Duas emendas de extrema importância, que previam o pagamento do piso dos/as professores/as e a realização de concurso público para o magistério público, foram rejeitadas através de forte articulação da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e seus representantes no legislativo municipal, com argumentos infundados e exigências descabidas, uma vez que, dias antes, foram aprovados projetos do Executivo sem apresentar os impactos orçamentários.

“A rejeição da emenda que previa a atualização do piso salarial do magistério público municipal foi uma clara retaliação da gestão de Edvaldo Nogueira ao Sindipema”, avalia o presidente do Sindipema, prof. Obanshe Severo. Em 2021, foram aprovadas, na LOA, as emendas que previam o pagamento do piso salarial dos/as professores/as e agentes de saúde. Em 2022, foi aprovada apenas a emenda que prevê atualização salarial dos/as agentes de saúde, reforçando a tese da retaliação do poder público municipal ao Sindipema.

Ainda assim, após a mobilização de todo o magistério público municipal entre 2021 e 2022, com a previsão da atualização salarial com base no Piso Nacional do Magistério na LOA, a gestão de Edvaldo Nogueira realizou uma manobra, criando a GEA (Gratificação Especial de Atividade) a fim de atingir o valor do piso para os/as professores/as da ativa, excluindo os/as aposentados/as. Com isso, a gestão municipal infringiu a garantia da paridade e burlou a lei do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, seguindo fora da Lei!

Na avaliação do sindicato, a negação das emendas para o magistério público municipal, propostas pela vereadora profª Ângela Melo, não representa um golpe apenas contra o Sindipema, pois é também um duro golpe em toda sociedade aracajuana e sergipana. Dessa maneira, a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira trabalha para quebrar a previdência, retira das comunidades a certeza de ter servidores prestando serviços continuamente e prejudica toda economia do Estado, já que são os servidores públicos que movimentam parte significativa do comércio local e das contratações de serviços.

Prefeitura articulou rejeição de concurso público para 2023

Os ataques ao magistério, que prejudicam a população de nossa capital, não acabam com a negação do piso salarial da categoria pela Prefeitura, uma vez que, a partir da articulação da gestão de Edvaldo Nogueira, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) também rejeitou a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 que previa a realização de concurso público para o magistério público municipal.

“A admissão de novos/as professores/as por meio de concurso público, além de ser uma demanda antiga das comunidades escolares e dos/as profissionais da educação, seria também um reforço para a Previdência Municipal, mas a gestão de Edvaldo Nogueira não mede esforços quando o objetivo é prejudicar o servidor público municipal, por isso articulou meticulosamente a rejeição do concurso público para 2023”, lamenta o prof. Obanshe Severo.

Nós do Sindipema também trazemos informações concretas para que toda comunidade e servidores/as, com destaque para aposentados/as, entendam como a gestão do prefeito trabalha para quebrar a previdência. Com base nas informações do 5° bimestre, o prejuízo ao Aracaju Previdência é de mais de R$ 860 mil por mês, já que a contribuição dos/as professores/as contratados/as vai para o INSS. Isso resulta em um prejuízo anual de aproximadamente R$12 milhões. Um completo absurdo! Se, além das alíquotas, acrescentarmos o imposto de renda retido na fonte, a tristeza será ainda maior.

O presidente do Sindipema acredita que 2023 será de muita luta para os/as professores/as da rede municipal de ensino. “Essas derrotas também nos demonstram que somente nas ruas nós conseguiremos fazer valer os nossos direitos, tudo aquilo que já está previsto em lei”, avalia. “Vamos ocupar as ruas para garantir direitos das/os professores/as, estudantes e funcionários/as de escola, fazendo a denúncia de como a gestão de Edvaldo Nogueira tem agido, conscientemente, para destruir a educação pública municipal”, conclui o professor Obanshe.

Fonte Sindipema