Percentual tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2023 e se aplica ao vencimento básico, aos auxílios saúde, alimentação e educação infantil e a outros direitos. Categoria é a primeira

A Assembleia Geral dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizada na última segunda-feira (12), aprovou por unanimidade a contraproposta de revisão geral anual apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Edson Ulisses de Melo, na reunião do dia 07. Além do salário base e dos auxílios, o percentual vale para gratificação especial de atividade (GEA) e a indenização de transporte.

A contraproposta consensuada será avaliada pelos desembargadores no Pleno do Tribunal, em janeiro, e a negociação deve continuar em relação às outras demandas da pauta.

A revisão inflacionária assegurada no vencimento base e no auxílio saúde contempla todos os 2.500 servidores efetivos da ativa, cargos comissionados e os quase 500 servidores aposentados do TJSE. A revisão dos auxílios alimentação e educação infantil beneficia os servidores da ativa. A GEA, também negociada, é um direito específico dos escrivães, oficiais de justiça e avaliador; ao passo que a indenização de transporte é paga aos oficiais de justiça, avaliador e executores de mandados.

Reunião com Presidência do TJ

Segundo a Secretaria de Finanças do TJSE, o percentual apresentado (6% de revisão salarial para os servidores, efetivos e comissionados, a partir de janeiro do próximo ano) está garantido na proposta orçamentária do órgão que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

A Administração do Tribunal ainda informou que existe possibilidade de os desembargadores avaliarem a contraproposta da Presidência na sessão extraordinária do Pleno prevista para o dia 11 de janeiro de 2023, antes da data-base dos servidores efetivos. Caso não seja possível, a deliberação ficará para o dia 25 de janeiro, quando ocorrerá a primeira sessão ordinária do próximo ano.

Fonte Assessoria