Educação, meio ambiente, segurança pública e mudanças em regras tributárias estiveram entre os temas de maior destaque durante o primeiro semestre de 2024 no Senado Federal. O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) destaca o intenso trabalho legislativo, fundamental na formulação e aprovação de legislações que impactam diretamente a vida de todos os brasileiros.
“O trabalho legislativo realizado no Senado Federal é essencial para promover avanços significativos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Educação, meio ambiente, segurança pública e reformas tributárias são temas complexos que demandam nossa atenção constante e ação decisiva. Nossa atuação passa pela criação de novos projetos de lei, de emendas e de relatórios para aprimorar projetos em discussão. É através dessas iniciativas que podemos realmente transformar desafios em oportunidades, garantindo um futuro melhor para todos os brasileiros”, aponta o senador Alessandro.
No primeiro semestre de 2024, o parlamentar sergipano protocolou 15 novos projetos de lei, dentre eles o PL 922/2024, que estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental; o PL 1580/2024, que institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública; o PL 1925/2024, que altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil; e o PL 2024/2024, que dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo digital inautêntico, para criminalizar o desenvolvimento, adulteração ou manipulação de conteúdo digital, para fins de criar representação falsa e não autorizada de terceiro.
Dentre os requerimentos de convocação/convite e de audiência pública, destacam-se o REQ 11/2024, apresentado na Comissão de Educação convidando o Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado de 2024 e a cobrança feita ao ministro pela instalação de mais um campus da Universidade Federal de Sergipe, que foi atendida com o anúncio do novo campus da UFS em Estância; e o REQ 71/2024, apresentado na Comissão de Assuntos Sociais, solicitando a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
“No Senado debatemos e decidimos leis que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas. É um compromisso sério e responsável, onde buscamos sempre o melhor para o país, considerando as diversas realidades e necessidades de nossos estados. É um privilégio representar e servir à população através deste trabalho legislativo que molda o presente e o futuro do Brasil”, reforça Vieira.
Seis projetos de lei do senador Alessandro Vieira foram aprovados neste primeiro semestre de 2024. Em evidência, o PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; o PL 4816/2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá providências aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas; e o PLP 201/2019, que garante a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Na pauta do Meio Ambiente, a atuação do parlamentar tem se destacado. O relatório do senador Alessandro Vieira ao PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula (Lei 14.904/2024).
Foto Pedro França/Agência Senado