Na manhã desta terça-feira, 12, o secretário municipal da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apresentar informações referentes ao processo licitatório e aquisição dos notebooks do programa Escola Tech. O gestor explanou detalhadamente questões referentes ao tema e ressaltou a importância dos aparelhos que estão sendo distribuídos aos alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) da capital.
O gestor da Semed destacou que a licitação cumpre toda a liturgia prevista na legislação e que, devido a um recurso impetrado por uma das empresas desclassificadas, todo o processo licitatório também foi analisado pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE).
“Estamos muito seguros de que todos os procedimentos legais e morais foram adotados para que tivéssemos uma licitação legal, tanto que foi determinado o arquivamento sumário do processo da empresa por inexistirem indícios de superfaturamento ou de qualquer outro tipo de ilicitude. Estamos aqui para apresentar todas as informações possíveis para elucidar essas questões e fazer com que voltemos nossas atenções para a beleza do programa Escola Tech. Foram dois anos fazendo todos os estudos necessários. O notebook educacional é para que o aluno tenha posse do produto e leva para casa, ainda que seja produto da Prefeitura”, declarou.
Em relação ao preço dos notebooks, o secretário reforçou que os aparelhos são preparados para fins educacionais, com uma certificação de durabilidade maior e que, diferente de todos os outros que são encontrados no mercado, o escolhido aceita um cartão de dados que garante que as crianças tenham internet nas suas casas.
“Não dá para comprar esses aparelhos com fins educacionais sem dar atenção a esses detalhes, ao software e as questões pedagógicas e administrativas. Os notebooks são remotamente controlados pela Semed para que não ocorra acesso a sites com conteúdos impróprios por crianças e adolescentes. Outro software não gratuito é o da gestão dos usuários, sendo necessário cadastrá-los para fazer a gestão dos aparelhos, já que são patrimônio da Prefeitura de Aracaju e, enquanto os estudantes estiverem matriculados em uma das nossas escolas, podem levar os notebooks para casa, fazer trabalhos, mas, deixando de ser aluno da rede, precisam devolver. Isso justifica, inclusive, a diferença de preço, por terem características específicas para os estudantes”, explicou Ricardo Abreu.
A presidente da Comissão de Educação da CMA, vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), detalhou que, mediante a gravidade das acusações, foi necessário a atuação da comissão e que a Semed colaborou em todas as etapas, enviando as documentações necessárias.
“Estamos cumprindo o trabalho de uma comissão de Educação que existe e pode fazer isso, que tem autonomia e autorização do próprio plenário, dos vereadores que aprovaram essa nossa atividade. Então, hoje, nós estamos recebendo o secretário Ricardo Abreu para escutá-lo e todos os vereadores, além da comissão de Educação, puderam fazer questionamentos sobre a licitação. Nós também encaminhamos os documentos para todos os vereadores da comissão, para que ficassem entendidos sobre a situação. Já a decisão de só chamar o secretário agora foi discutida e aprovada pelos vereadores e presidente da CMA que o melhor momento seria depois do período eleitoral, para a gente poder ter um espaço melhor de investigação e de escuta”, especificou Sônia Meire.
Também presente na ocasião, o vereador professor Bittencourt (PDT) ressaltou que tem certeza da lisura e da seriedade em que o processo foi encaminhado.
“Eu respeito todas as acusações dessa casa, mas é uma acusação muito mais política do que técnica, sem que tenha alguma comprovação com materialidade. Todo o processo foi avaliado pelo TCE e as denúncias que foram apresentadas não têm nenhuma consistência que possam dar fundamento a uma ação tão radical. A comissão de Educação se debruçou diante das acusações e não viu nenhum indício que pudesse justificar a implementação de CPI”, defende o vereador.
Foto: Alberto Cézar/PMA