A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), participa da XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 4 e 8 de novembro.
Na capital, a campanha acontece nesta segunda-feira, 4, e na terça-feira, 5, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Rosa Emília Machado, localizado no bairro Santa Maria.
A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Tribunais Federais. Nesta edição da semana de conciliação, serão feitas análises de pedidos e eventual concessão de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para pessoas em situação de rua, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Federal.
A juíza federal titular da 4ª Vara, Lidiane Vieira, destaca a união de órgãos das esferas municipais e federais no empenho de solucionar, de maneira célere, processos que estejam há muito tempo transcorrendo por falta de análise ou perícia.
“A Justiça Federal trouxe, como mote da campanha deste ano, um trabalho com os mais necessitados e as minorias. Nós escolhemos este equipamento por ter o nome de uma importante profissional da assistência social na capital, levamos em consideração também a localização e a abrangência de pessoas que podem ser beneficiadas. Nesses dois dias, iremos trabalhar com o objetivo de atender 100 pessoas, para saber efetivamente quem tem necessidade desses benefícios, realizar o ingresso do processo ao juizado especial federal e, caso seja mantido em deferimento, a sentença sai na hora também, e assim conceder o benefício para que as possam ter uma melhora nas condições de vida”, afirmou a juíza.
“Essa parceria com a justiça já é um trabalho realizado com acolhidos nos abrigos da Proteção Social Especial (PSE), mas resolvemos estender para a Proteção Social Básica (PSB) para atender a comunidade como um todo. Hoje temos, além de assistidos pelos abrigos e unidades de acolhimento, usuários dos três Cras que atendem ao território, os Cras Maria Diná, Santa Maria e Rosa Emília, algumas são mães atípicas assistidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) com filhos neuroatípicos ou neurodivergentes que têm pendências com o INSS, auxílio-doença, aposentadoria, porque o que acontece é que o INSS agenda para daqui a um ano, ou precisa de um relatório, ou de mais embasamento para essa liberação. O que a Justiça Federal fará nesses atendimentos é dar celeridade e, quem sabe, a pessoa já sai com o benefício concedido”, explicou o coordenador da PSB, Reginaldo Vieira.
A dona de casa, Ana Mirian Vasconcelos, participou da semana de conciliação para resolver questões pendentes referente ao processo do filho que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Eu tenho a guarda do Arthur desde que o pai dele faleceu. Desde pequeno ela já apresentava algumas características de uma pessoa com TEA, mas, demoramos a fechar o diagnóstico. Assim que descobrimos o que ele tinha, comecei a lutar pelo tratamento, procurar psicólogo, terapia ocupacional, fonoaudiólogo e muitos remédios. Entrei com o pedido do benefício, passou pela perícia social, mas na perícia médica foi recusado. Então, vim aqui hoje para fazer valer os direitos do meu filho e cuidar dele melhor”, disse Ana Mirian.
Assistido há três anos pela Casa de Passagem Freitas Brandão, Alex Santos de Jesus, espera dar uma melhor ajuda ao filho a partir da concessão do benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
“Essa é uma oportunidade única, porque desde os 13 anos de idade eu moro na rua, então nunca me surgiu uma oportunidade como essa. Estou em Aracaju faz quatro anos e há três estou no Freitas Brandão, lá foi onde eu tive assistência para entender os meus direitos. Assim que eu conseguir, eu vou poder pagar uma pensão para meu filho, alugar uma casa e começar uma nova vida”, contou Alex.
Foto: Mateus Souza
Assistência Social