O procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga se reuniu, nesta segunda-feira (3), com o supervisor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em Sergipe, Franklim Nunes. Em pauta, o incentivo à Aprendizagem Profissional em Sergipe. Durante a reunião, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o supervisor relatou que, em algumas cidades sergipanas, os programas de Aprendizagem carecem de continuidade das ações. “Enquanto entidade formadora, o nosso objetivo é promover a conscientização social, porque esse programa impacta a vida dos jovens e, consequentemente, das suas famílias. Nesse processo de novas gestões, muitos governantes não têm uma informação mais detalhada sobre o tema. Percebemos que muitos municípios só têm a iniciativa de repor as vagas de Aprendizes quando há uma intervenção do MPT-SE”, disse o supervisor.

O procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga explicou que o MPT-SE aguardou a troca das gestões municipais, fez reuniões e alguns prefeitos se comprometeram a dar continuidade aos programas de Aprendizagem. “É importante, além de ter a lei, efetivamente implantá-la, ou seja, contratar os aprendizes conforme previsão legal, manter os que foram contratados, repor as vagas quando há o encerramento dos contratos, que têm prazo determinado, de modo a manter essa política pública”, explicou o procurador e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Lei da Aprendizagem na Administração Pública

Atualmente, 43 municípios sergipanos e o Estado de Sergipe têm leis aprovadas para a contratação de aprendizes na Administração Pública. O objetivo do MPT-SE é alcançar os 75 municípios sergipanos. “A Aprendizagem Profissional tem um papel social importante. É uma maneira de dar oportunidade aos jovens que estão em situação de vulnerabilidade, muitas vezes vítimas do trabalho infantil. Através desse programa, eles têm um caminho digno e seguro de ingresso no mercado de trabalho”, finalizou o procurador Alexandre Alvarenga.

Texto e foto Lays Millena Rocha