O Ministério Público de Sergipe, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo do Estado renovaram o convênio que propõe medidas administrativas e judiciais voltadas ao aprimoramento das ações conjuntas de combate à sonegação fiscal em Sergipe.
O termo foi assinado, na quarta-feira, 26, na sala de reuniões da Presidência do TJSE, pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo; pelo Presidente do TJSE, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; pelo Governador Fábio Mitidieri; pelo Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Junior; pelo Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, Laércio Marques; e pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes.
De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, “a formalização deste convênio representa o primeiro passo de uma caminhada rumo à retomada do curso natural dessas receitas tributárias, de modo a desaguar no custeio de despesas públicas que atendam aos interesses públicos primários, em prol da sociedade sergipana, a quem se deve essa contrapartida. A cooperação entre os órgãos e agentes estatais, responsáveis pela cobrança, fiscalização e persecução penal, é vital para estancar o desmedido fluxo de receitas públicas perdidas em razão de esquemas cada vez mais complexos de sonegação fiscal”.
Com o ato, também foi renovada a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão instituído em 2018, voltado para a união de esforços de diversos segmentos da Administração Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público no tratamento das dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual. “O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma ferramenta eficaz e imprescindível para orquestrar os esforços conjuntos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em prol de um uníssono e afinado combate à sonegação fiscal e aos demais crimes contra a ordem econômica e tributária”, destacou Ernesto Melo.
Para o Presidente do TJSE, Desembargador Ricardo Múcio, com o convênio busca-se reprimir a fraude fiscal estruturada com maior efetividade na recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado. “O objetivo é que todas essas instituições possam utilizar a expertise que tem em relação à prática do combate à sonegação fiscal para que o Estado possa melhorar a arrecadação e que esses recursos sejam revertidos em favor da sociedade”, explicou.
“É uma parceria para que a gente possa recuperar créditos que vieram de sonegações fiscais, créditos tributários que o Estado tem a receber e que, obviamente, numa parceria com o Tribunal de Justiça pode ser facilitado. Já tínhamos uma ação conjunta formalizada antes da pandemia, mas que foi suspenso, então, retomamos esse convênio no combate à sonegação para termos mais agilidade na recuperação desses créditos”, salientou o Governador do Estado Fábio Mitidieri.
A cooperação está voltada para o fomento de ações de fiscalização, cobrança e persecução penal. Assim, o Poder Judiciário, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado adotarão mecanismos para eliminação de acervo de executivos fiscais em tramitação e de redução de propositura de novas ações. O convênio também prevê uma gestão dirigida para grandes devedores e contribuintes reincidentes em atos ilegais contra o fisco.
“Temos várias categorias de contribuintes, aqueles que querem, de fato, cumprir a lei e existem aqueles que fazem de tudo para não cumprir. Com essa integração, conseguimos prestar um serviço à população de forma mais eficiente, ou seja, por meio desse intercâmbio de informações poderemos agir mais rápido, mais pontualmente para proteger e beneficiar aqueles que aderem às regras”, acrescentou Laércio Marques, Secretário de Estado da Fazenda em exercício.
MPE, com informações e fotos do TJSE