O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sergipe, representado pelo senador Alessandro Vieira, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato contra a candidata à prefeitura de Aracaju e deputada federal Yandra Barreto Ferreira. A denúncia envolve alegações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e violação das normas eleitorais, cometidos durante sua pré-campanha à Prefeitura de Aracaju para as eleições de 2024.
Segundo o documento protocolado junto à Procuradoria Regional Eleitoral, Yandra teria utilizado o programa de TV Geração Y, exibido pela TV Atalaia, como uma plataforma disfarçada para autopromoção. O programa, que inicialmente se apresentava como uma iniciativa para destacar as peculiaridades e histórias dos bairros de Aracaju, foi ao ar entre novembro de 2023 e junho de 2024, encerrando suas transmissões na última data permitida pela legislação eleitoral antes do período de vedação.
De acordo com a denúncia, o conteúdo do programa, bem como sua identidade visual, estariam direcionados à construção e promoção da imagem pública de Yandra, deixando evidente que o verdadeiro objetivo do programa Geração Y era alavancar sua candidatura. Estima-se que o custo total da produção e veiculação do programa, ao longo de sete meses, tenha ultrapassado os R$ 630 mil.
Além disso, a denúncia levanta questionamentos sobre o aumento substancial de 475% no patrimônio declarado pela candidata entre 2022 e 2024, passando de R$ 395 mil para R$ 2,2 milhões. O crescimento repentino, de acordo com os advogados do MDB, levanta dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados em sua campanha e sobre a lisura do processo eleitoral.
Outro ponto crítico da denúncia envolve o uso de meios de comunicação e tecnologia para beneficiar a candidatura de Yandra. O MDB acusa a deputada de impulsionar artificialmente seu engajamento nas redes sociais por meio de robôs e contas falsas, configurando um uso indevido das plataformas digitais para obter vantagem competitiva. Um relatório anexado à denúncia mostra que, durante um debate transmitido pela rádio Fan FM em agosto de 2024, milhares de comentários favoráveis à candidata foram enviados em questão de minutos, sugerindo o uso de perfis automatizados.
O MDB também questiona o uso de busdoors, vinculados ao programa de TV, que continuaram a circular mesmo após o início do período eleitoral, além da realização de eventos em locais de acesso público, como shopping centers, o que contraria as normas estabelecidas pela Justiça.
Com base nas evidências apresentadas, o MDB solicita ao Ministério Público Federal que investigue a fundo as práticas de Yandra Barreto e que as irregularidades sejam apuradas de forma célere. Se as acusações forem comprovadas, a candidata poderá enfrentar punições, incluindo a cassação do registro de candidatura e multas eleitorais, além de possíveis ações civis e penais.
A legislação eleitoral brasileira prevê sanções rigorosas para o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. A Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabelece que o uso de veículos de comunicação social para favorecimento de candidatos constitui um ilícito eleitoral grave, que pode comprometer a normalidade e legitimidade do pleito. Além disso, a lei reforça que qualquer vantagem indevida obtida por meio do poder econômico pode resultar na inelegibilidade do candidato beneficiado.
O MDB reforça a gravidade das acusações, destacando que a interferência do poder econômico no processo eleitoral compromete a liberdade de voto e a igualdade de condições entre os candidatos. “O eleitor sergipano merece um processo eleitoral limpo e transparente, sem o uso de subterfúgios e estratégias ilegais para influenciar o resultado das urnas”.
Fonte assessoria
Foto Pedro França Agência Senado