Na Sessão Plenária da última terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Luciano Pimentel (PP) protagonizou um momento de autocrítica e retratação pública. Após ter feito duras críticas à Prefeitura de Aracaju por supostos encargos abusivos na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o parlamentar voltou à tribuna para esclarecer que a informação divulgada por sua assessoria estava incorreta.
Na semana anterior, Pimentel havia denunciado o que considerava uma cobrança excessiva de encargos por parte da administração municipal. “Estou aqui com uma nota de parcelamento do IPTU, no qual o vencimento foi dia 7 do mês corrente e, para fazer o pagamento hoje, dia 15, são sete dias de vencimento e a Prefeitura de Aracaju cobra 27% de encargos. De um valor de R$ 750,46, em sete dias a pessoa pagou R$ 953,27. Realmente são encargos abusivos que precisam ser revistos, porque o povo aracajuano não pode pagar juros tão elevados”, afirmou na ocasião.
Na mesma sessão, o parlamentar reforçou sua insatisfação. “Entendo ser inadmissível que o poder público faça uma cobrança de encargos desse nível. Eu clamo ao secretário municipal de Finanças e à prefeita de Aracaju a rever esses cálculos que são absolutamente abusivos”, disse, pedindo inclusive a mediação do deputado Georgeo Passos (Cidadania).
No entanto, nesta terça-feira (22), Luciano Pimentel voltou à tribuna para reconhecer o erro. Segundo o parlamentar, houve uma falha por parte de sua assessoria ao interpretar a cobrança. O valor questionado fazia referência a uma parcela do IPTU referente ao exercício de 2024, e não ao ano vigente.
“Houve, por coincidência, o pagamento de uma parcela do IPTU cujo valor de R$ 750,46 era referente ao ano de 2024. Quando emitiram a nota para pagamento, ao invés de emitirem a nota de 2025, emitiram a referente ao exercício de 2024. Por isso, gerou um valor com 27% de encargos”, explicou.
O parlamentar foi direto ao admitir o equívoco. “Foi uma falha da nossa assessoria e, consequentemente, minha. Eu, como deputado, tenho por hábito conferir exatamente tudo antes de falar para evitar uma fala equivocada. E nessa oportunidade, eu realmente não o fiz.”
O parlamentar também reconheceu a legalidade da cobrança feita pela Prefeitura de Aracaju. “A cobrança segue a legislação da Lei Complementar 154 de 1991, que prevê multa de 10%, correção monetária e juros com base na taxa Selic para pagamentos em atraso. A nota da Prefeitura está extremamente correta, totalmente correta”, afirmou.
Finalizando seu pronunciamento, Luciano Pimentel fez questão de agradecer ao deputado Georgeo Passos, que rapidamente o alertou sobre a inconsistência da denúncia. “Quero aqui externar as minhas desculpas por esse pronunciamento que eu fiz de forma equivocada e dizer que a Prefeitura de Aracaju, a Secretaria da Fazenda do Município, está absolutamente correta.”
Foto: Jadilson Simões
Por Débora Nepomuceno Marques