Na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) comemorou a retificação dos editais dos concursos públicos realizados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e Secretaria de Estado da Saúde (SES), atendendo a um pleito por meio da Lei nº 9.293/2023, de sua autoria. A Lei assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das Pessoas com Deficiência (PCD) no estado de Sergipe.
“É importante que toda a população sergipana tenha conhecimento sobre essa conquista, que possibilita às pessoas com fibromialgia concorrerem às vagas destinadas para as pessoas com deficiência. Estamos aqui na Assembleia Legislativa de Sergipe, lutando para que todos os direitos, principalmente das pessoas mais vulnerabilizadas e das pessoas com deficiência, possam estar garantidos através de legislações como essa”, destaca lembrando que a conquista vem no mês em que se realiza a campanha Fevereiro Roxo, visando a luta em prol das pessoas com doenças crônicas, como o Alzheimer, a Fibromialgia e o Lúpus.
Professores
Linda Brasil também falou sobre a participação no ato promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), realizado nesta quarta-feira em frente à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), para reivindicar a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a reabertura das negociações com o Governo do Estado, o descongelamento das gratificações e o pagamento integral das férias em janeiro.
Em relação ao piso salarial, a deputada enfatizou que este é um direito constitucional do magistério com o objetivo de assegurar condições mínimas de trabalho e remuneração justa para a categoria, contribuindo para a valorização da educação e o desenvolvimento da qualidade do ensino público brasileiro. “Este é um princípio que o Governo de Sergipe não respeita e continua negando qualquer diálogo com a representação sindical. Às vésperas do início do ano letivo não há nenhum compromisso deles com a valorização da educação; existe apenas a manutenção de uma postura antidemocrática”.
Foto: Jadilson Simões/Alese
Por Aldaci de Souza