Na manhã desta terça-feira (30), a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi recebida pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, para tratar de pautas relacionadas à defesa animal e à busca por soluções que possibilitem o fim gradativo do uso de carroças em Aracaju, garantindo segurança social para as famílias que dependem dessa atividade.
A reunião abordou legislações municipais que necessitam de avanços na sua aplicação e a necessidade de medidas urgentes para garantir o bem-estar dos animais e trabalhadores.
Entre os temas discutidos, esteve o cadastro dos carroceiros, previsto na Lei Municipal nº 3502/2007, que estabelece o Sistema de Registro e Fiscalização dos Veículos de Tração Animal (VTAs) e de seus condutores. A parlamentar reforçou a importância de regulamentar esse cadastramento para garantir que os animais não sejam submetidos a maus-tratos e que os trabalhadores tenham melhores condições de atuação.
Outro ponto levantado foi a Lei Municipal nº 1721/1991, que institui o Código de Limpeza Urbana e Atividades Correlatas, e a Lei Municipal nº 4951/2017, de sua autoria enquanto vereadora, que alterou a legislação dos VTAs para incluir a proibição do transporte de resíduos da construção civil por meio desses veículos. Kitty Lima destacou a necessidade de fiscalização efetiva para evitar que esses animais sejam sobrecarregados e expostos a situações degradantes.
A situação da colônia felina do Parque da Sementeira também foi discutida. A deputada relembrou os danos corriqueiros que afetam o local e os impactos negativos da reforma realizada pela antiga gestão da Emsurb, que destruiu a estrutura criada por protetores de animais que atuam no parque. Foi solicitado um compromisso da nova administração para garantir a preservação do espaço e a segurança dos felinos que ali vivem.
Por fim, a contratação de médicos veterinários para atuar no curral da Emsurb e prestar assistência a cavalos e carroceiros foi debatida. Kitty Lima ressaltou a importância da presença desses profissionais para garantir a saúde dos animais utilizados na tração e assegurar um acompanhamento adequado para os trabalhadores que dependem dessa atividade.
“Seguimos dialogando com os órgãos municipais para assegurar que a legislação seja cumprida e que as políticas públicas voltadas para os animais e seus cuidadores sejam implementadas com seriedade. Nosso compromisso é garantir avanços reais para a proteção animal e para os trabalhadores que dependem dos VTAs”, afirmou a deputada.
A Emsurb se comprometeu a avaliar as demandas apresentadas e a trabalhar em conjunto com a parlamentar para encontrar soluções viáveis para essas questões.
Texto e foto assessoria