Aracaju, 24 de novembro de 2024
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Justiça de Sergipe determina que a Prefeitura de Aracaju faça a licitação do transporte público

ZZ

Após ação do Ministério Público Estadual, a Justiça de Sergipe determinou nesta segunda-feira (17), que o município de Aracaju realize a licitação do transporte público coletivo que atende a capital e demais cidades da Grande Aracaju.

A decisão do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju,  prevê que seja realizada uma licitação referente a todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criadas. Foi fixado um prazo de 180 dias para o início do processo licitatório e mais 180 dias para sua efetiva conclusão.

A prefeitura da capital deve contratar a empresa vencedora do certame, além de envolver todas as linhas e itinerários, dentre os já existentes e a serem criados, na licitação.

A gestão municipal informou que não foi notificada sobre o assunto.

Contrato em novembro do ano passado, o prefeito da capital assinou um contrato de consultoria do transporte público da região metropolitana de Aracaju com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).

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