A deputada Linda Brasil (PSOL), destacou na Sessão Plenária desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Júri Popular que está acontecendo no Fórum Estadual de Estância, envolvendo três policiais rodoviários federais, acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos (por asfixia com gás lacrimogêneo no porta-malas da viatura), em maio de 2022, na cidade de Umbaúba.
“Começou hoje o julgamento dos três ex-policiais rodoviários acusados pelo homicídio de Genivaldo de Jesus Santos no Fórum Estadual da Comarca de Estância. O julgamento deve durar cerca de sete dias e está sendo presidido pelo juiz federal Rafael Soiares Souza. Genbivaldo foi brutalmente assassinado no dia 25 de maio de 2022, durante uma abordagem policial na BR-101, em Umbaúba. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF onde inalou gases tóxicos por mais de 11 minutos, o que resultou na morte por asfixia. Os ex-policiais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento enfrentam acusações de homicídio triplamente qualificado e tortura. Eles estão presos desde outubro de 2022”, relembra.
Linda Brasil informou que integrantes de movimentos sociais de várias regiões de Sergipe se dirigiram ao fórum de Estância para prestar solidariedade à família de Genivaldo. “E para protestar em relação a alta letalidade policial em nosso estado, que vem sendo motivo de preocupação da nossa mandata e da sociedade civil organizada. Como já denunciei várias vezes aqui na tribuna, Sergipe está entre os estados mais violentos em termos de intervenções policiais no Brasil. Dados recentes indicam que somos o terceiro estado com maior taxa de mortes causadas por ações policiais me 2023, registrando 229 mortes, o que equivale a uma taxa de 10,4 mortes por 100 habitantes, superando significativamente a média nacional de 3,2 mortes por 100 mil habitantes”, observa.
A parlamentar acrescentou que os municípios de Itabaiana e Lagarto se destacam como cidades com taxas particularmente altas, sendo citadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Isso como localidades onde a polícia mais mata normalmente. O Júri Popular de hoje terá a oportunidade de garantir justiça para Genivaldo, para a família e os amigos, além de alimentar a esperança de justiça por todos os jovens vítimas de violências em nosso estado”, entende.
Denúncias
Linda Brasil também disse ter recebido denúncias da liderança do Quilombo Porto da Areia em Estância, que violam o direito da comunidade ao seu território. “A primeira denúncia está relacionada a construção de um condomínio de casas sem consulta prévia, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A obra foi realizada próximo ao sítio arqueológico da Pedra dos Caboclos, parte sagrada do território quilombola, usado pela comunidade na vivência da fé dos povos de terreiro e reconhecida como marco histórico da resist~encia do povo negro escravizado. O Caminho das Árvores que dava acesso ao sítio arqueológico foi destruído e a Pedra dos Caboclos cercada, impedindo o acesso à comunidade, que já acionou o Ministério Público e outros órgãos federais, responsáveis pela proteção e direitos dos quilombolas, mas nada foi resolvido”, lamenta informando que estão construindo vala de drenagem que vai desaguar no rio Piautinga, fonte de trabalho e renda para pescadores e marisqueiras.
“A segunda denúncia que recebi da comunidade quilombola do Porto da Areia é o descarte de entulhos e restos de obras nas margens do rio Piautinga, promovendo segundo a liderança, promovendo um verdadeiro aterramento do rio. A montanha de entulhos vem crescendo e a comunidade está receosa que as chuvas levem as águas, agravando a situação do rio que já recebe esgotos do centro da cidade e de bairros próximos ao quilombo. Em tempos de crise climática, é ainda mais necessário conservar a natureza e é fundamental que o poder público respeite o território de povos e comunidades tradicionais. Vamos fiscalizar e nos somar a essa luta em defesa do território quilombola do Porto da Areia, em Estância”, alerta.
Foto: Jadilson Simões/Alese
Por Aldaci de Souza