A reunião teve como objetivo definir medidas necessárias para a implementação da Lei 8.135 de 2016, que criou o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O governador Belivaldo Chagas se reuniu na tarde desta quinta-feira (05), com representantes do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe (OAB/SE), para definir medidas necessárias para a implementação da Lei 8.135 de 2016, que criou o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Também compareceu à reunião a vice-governadora Eliane Aquino.

Belivaldo Chagas determinou à equipe da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social que, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que adotem as providências necessárias para viabilizar  a constituição do Comitê e do Mecanismo, definidas por audiência pública realizada em 14 de julho de 2021.

De acordo com a secretária de Inclusão e Assistência Social (Seias), Lucivanda Nunes, o governo de Sergipe já vem tomando as medidas necessárias para viabilizar o funcionamento do Comitê e do Mecanismo, a exemplo do lançamento, em julho passado, do Edital de Chamamento Público para a escolha dos representantes da Sociedade Civil e dos Conselhos de Classe Profissional de âmbito nacional com atuação em Sergipe, para compor o órgão.

Ela disse que as inscrições estarão abertas até o dia 19 de agosto e a assembleia para a escolha dos nomes está prevista para o dia 06 de setembro.

A procuradora da República, Martha Figueiredo, afirmou que a reunião com o governador foi bastante resolutiva ao saber que o governo já está tomando as providências para implantar a Lei 8.135 e garantir a autonomia do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“A disposição do governador Belivaldo Chagas em avançar na pauta de direitos humanos, faz com que Sergipe se adeque ao protocolo internacional aprovado pela ONU em convenção contra a tortura no mundo”, acentuou a procuradora.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, afirmou que Sergipe está fazendo história ao se antecipar em relação a outros estados para implementar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura.

Segundo ele, o Brasil assinou o protocolo internacional da ONU de prevenção e combate à tortura, mas a maioria dos estados ainda estão se adequando, porém, Sergipe está na vanguarda.

O presidente da OAB/SE, Inácio Kraus, também destacou a importância das medidas que estão sendo adotadas pelo governo para implementar o Comitê e o Mecanismo contra a tortura em Sergipe. “Tenho certeza que essa pauta ficou marcada para o governador, que mostrou interesse do Estado na implantação do Comitê. Essa é uma ação conjunta que culminou em uma audiência pública com participação de diversos membros da sociedade civil e de instituições jurídicas”, concluiu.

Foto: Arthuro Paganini/Supec