Na Sessão Plenária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado (Alese), o deputado Georgeo Passos (Cidadania), lamentou a não reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) no concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), cujo edital foi divulgado recentemente pelo Governo do Estado.

“Um cidadão que gostaria de fazer o concurso da Polícia Militar de Sergipe me trouxe uma informação que eu não tinha conhecimento e lendo o edital vi que está previsto no item 2.1.1, que não haverá reservas de vagas para as Pessoas com Deficiência (PCD), tendo em vista a natureza do cargo. Ou seja, para o concurso da PM, não existe aquela reserva de vagas de no mínimo 5% para essas pessoas”, afirma.

Georgeo Passos informou que muitas Pessoas com Deficiência que almejam um vaga na PMSE, estão tentando a modificação do edital na forma administrativa. “Também já tem alguns judicializando e a gente faz aqui um apelo à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar para que reavalie essa situação. Recentemente o concurso público para a PM de Pernambuco teve a previsão de vagas para PCD e aqui em Sergipe está tendo essa discriminação não incluindo essas vagas no edital.  Vai ter uma audiência no Ministério Público do Estado (MPE/SE) com essas pessoas e representantes da SSP, com a finalidade de buscar uma solução, pois se há previsão de vagas para PCD, porque Sergipe está desobedecendo a Constituição Federal? Concursos para a Polícia Civil e Polícia Judiciária tem essa reserva de vagas, mas para a Polícia Militar não existe essa previsão de vagas. Fica o nosso apelo, inclusive aos colegas que queiram se unir a essa luta”, ressalta.

Prestação de Contas

O deputado pediu agilidade na colocação em pauta de um requerimento de sua autoria, convidando a secretária de estado de Assistência Social, Érica Mitidieri  a prestar contas da gestão na Alese.

“Solicito à Mesa Diretora que seja pautado o quanto antes um requerimento que apresentamos aqui nesta Casa para convidar a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, pra vir em plenário prestar contas das ações da secretaria que ela comanda, relativas ao ano passado e a esse ano. A gente sempre recebe os secretários da Saúde e da Fazenda. Por determinação legal, já trouxemos aqui a delegada Daniele Garcia, secretária Especial de Políticas para as Mulheres em Sergipe e eu acho pertinente que a gente venha a ter conhecimento das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social”, observa reiterando esperar que a Alese paute o quanto anos e que os colegas possam aprovar a propositura.

Maternidade

O parlamentar falou sobre duas ações, sendo uma do MPE/SE e outra do Ministério Público Federal (MPF), que de acordo com ele, chamaram a atenção.

“O MPF realizou juntamente com o Conselho Regional de Medicina (Cremese)) inspeção na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes para investigar o aumento da mortalidade infantil em Sergipe; escala insfuciente de médico e espaço físioc para o nº de leitos foram algumas das irregularidades encontradas. Inclusive eu, a daputada Linda Brasil e o deputado Paulo Júnior fizemos uma visita a essa maternidade e vimos que realmente o espaço é insuficiente pelo nº de nascimentos. Tudo o que reclamamos e o governo não ouviu a oposição, agora o Ministério Público Federal vai exigir e o Governo do estado vai ter que dar uma solução”, acredita.

Ele disse ainda que o Ministério Público Estadual conseguiu uma liminar contra o estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju numa Ação Civil Pública (ACP). para que num prazo de até 90 dias seja garantido o tratamento multidisciplinar para pacientes com autismo. “O Ministério Público através da 2ª Promotoria Especializada na Saúde, ajuizou essa ação e obteve uma liminar do Poder Judiciário determinando que o estado e o município de Aracaju, inicie o tratamento de todas as crianças e adolescentes que tenham Transtorno do Espectro Autista, com a necessidade de tratamento multisciplinar conforme indicação médica, contratando de forma emergencial, profissionais , garantindo tratamento para os pacientes que estão na fila de espera”, destaca.

Foto: Joel Luiz/Alese

Por Aldaci de Souza