Neste domingo (27), acontece o segundo turno das eleições municipais 2024 e que vai escolher entre Emilia Corrêa e Luiz Roberto para governar o município pelos quarto anos.

Os eleitores poderão acessar gratuitamente as linhas do transporte público coletivo da região metropolitana de Aracaju, que compreende, além da capital, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. A medida, que garante a gratuidade, é executada pela Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Pelo decreto, a SMTT de Aracaju fica autorizada a adotar medidas regulamentares operacionais visando o cumprimento das determinações para a gratuidade no transporte público da capital sergipana. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.

A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Além disso, a decisão atende a Lei Municipal nº 6.603/2, que objetiva a gratuidade no sistema do transporte coletivo nas datas do pleito.