O prefeito Edvaldo Nogueira participou, nesta sexta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe, de uma plenária que discutiu os limites intermunicipais de Aracaju e São Cristóvão. A audiência pública foi motivada por uma decisão judicial, determinando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) faça uma correção nos limites geográficos entre os dois municípios. A alteração implicaria na mudança dos bairros Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã e São José dos Náufragos, além de parte do Santa Maria e Jabotiana, de Aracaju para São Cristóvão, o que corresponde a 12% do território da capital. Na ocasião, Edvaldo defendeu que “Aracaju não pode perder nem um milímetro do seu território atual”.
“O princípio deste debate está na definição territorial, que foi feita a partir de uma emenda do deputado Garibalde, em 1999, para que o Poder Público pudesse atender as demandas do povo que reside na zona de Expansão. E desde que ficou definido como uma área pertencente a Aracaju, a Prefeitura da capital trabalhou para levar melhorias à localidade. Todos os investimentos que foram feitos na área tiveram a mão da gestão de Aracaju. Portanto, é justo que o território de Aracaju permaneça em Aracaju, como a sociedade quer. E o melhor caminho para chegarmos a esta decisão, é o consenso”, afirmou Edvaldo.
O prefeito da capital lembrou também os inúmeros investimentos que foram realizados nos bairros que poderão ser alterados pela decisão, durante as suas gestões, e ponderou sobre o impacto econômico que a mudança poderá causar. “Sou um dos prefeitos que mais trabalhou nestes bairros para que a população pudesse viver com dignidade. Se hoje o Santa Maria e o 17 de Março, por exemplo, são o que são, foi porque trabalhamos. Além disso, estamos deixando mais de R$ 300 milhões para operar uma verdadeira mudança na zona de Expansão, com a construção de uma avenida, de um canal e para a infraestrutura dos bairros. Se houver a mudança, as obras irão acontecer?”, questionou.
Edvaldo defendeu ainda a participação ativa dos que residem nas áreas para a construção de um acordo “que atenda aos seus anseios das comunidades”. “O melhor caminho é que haja um acordo, mas se ele não for possível, então que tenha um plebiscito. É a sociedade que elege os seus representantes, então devemos dar a ela o direito de decidir a qual município quer pertencer. Aracaju não pode perder um milímetro do seu território”, frisou.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça, que explicou como ocorreu o processo que definiu a zona de Expansão como pertencente a Aracaju. O parlamentar reforçou também a importância de um diálogo entre as partes e a justiça para se chegar a um consenso a respeito do assunto.
“Todo esse processo começou aqui na Assembleia Legislativa. Em 1999, toda aquela região do Mosqueiro, São José dos Náufragos e Robalo, além do complexo do Santa Maria, não tinha placas de identificação, ou seja, ninguém sabia a quem pertencia. A partir disso, nós deputados fizemos um projeto dando nome a esses locais e dando clareza à Constituição. Desde que tudo foi definido, através de um ajustamento de conduta com as Prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, com o Ministério Público e a Alese, todos os trabalhos nas áreas foram executados pela capital. Agora, a Prefeitura de São Cristóvão entrou na justiça, querendo as regiões, e recebeu ganho de causa. Se você consultar a população, ela quer continuar como sendo de Aracaju. Então, como vai ser a partir de agora? A gente quer resolver tudo de maneira sensata, através do diálogo”, detalhou.
O procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, que também participou da audiência, considerou o debate “fundamental para que uma solução justa seja encontrada”. “Esse não é um conflito sobre impostos, mas sobre pessoas. Acredito que o judiciário julgou com base em fatos e que outras questões não foram apreciadas. Não que vamos descumprir a coisa julgada, mas vamos usar das medidas necessárias para manter a área territorial com Aracaju. E isso não tem nada a ver com IPTU, tem a ver com os moradores do Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e também aqueles bairros que podem ser afetados como o 17 de Março, Santa Maria e Jabotiana. Aracaju atua de boa-fé ao cuidar da região, levando investimentos, construindo escolas, posto de saúde e obras de infraestrutura. Por isso, acreditamos que a Alese pode inovar e solucionar a questão com um plebiscito, ouvindo as comunidades. Desejamos que seja de forma ordenada e civilizatória”, declarou.
Foto Marcos Panxão/PMA