Em cinco meses da pandemia da Covid-19, com mais de 140 mil brasileiros mortos e 4,6 milhões de infectados, o serviço público mostrou o potencial dos profissionais concursados e capacitados. Desde os que estavam na linha de frente na Saúde, até a Assistência que garantiu o auxílio emergencial, a Segurança que não parou e os diversos serviços mantidos através da internet comprovaram a importância das políticas públicas na vida de toda população.

Com a intenção declarada de explodir os serviços públicos no Brasil, Bolsonaro, Mourão e Guedes apresentaram, em plena pandemia, uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tem por objetivo o desmonte total dos serviços públicos.

No dia 30 de setembro, quarta-feira, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais farão a Caminhada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, marcada para as 15hs, com concentração na Pça. Camerino, em Aracaju. Em todo o Brasil, o dia será marcado por protestos presenciais e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro.

Se aprovada, a reforma prejudicará não apenas os servidores públicos, mas toda a população, principalmente aquela que necessita integralmente desses serviços na área de saúde, educação, assistência social, políticas públicas, entre outros.

Na reunião ministerial, que aconteceu no dia 22 de abril deste ano, o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a dizer a frase “nós já botamos a granada no bolso do inimigo: 2 anos sem aumento”, ao se referir aos salários do servidores públicos. A fala reforça a postura genocida e negligente do governo diante de um país que enfrenta uma pandemia.

Com a Reforma Administrativa, a intenção do governo é ampliar as privatizações, retirar direitos do funcionalismo das três esferas e aumentar a precarização do trabalho e dos serviços públicos. A Reforma Administrativa é uma forma de reduzir a atuação do Estado para a população que mais necessita, além submeter o Estado completamente aos interesses de grandes empresários, multinacionais e banqueiros.

Qual a opinião dos candidatos?

Como o assunto é importante demais, os trabalhadores querem saber qual o posicionamento político dos candidatos a Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as) e Vereadores(as) dos 75 municípios sergipanos sobre a Reforma Administrativa – que destrói os atuais marcos sobre os quais estão estruturados os Serviços Públicos no Brasil.

Assim, todas as centrais sindicais publicaram um documento convidando os candidatos a participar do ato no dia 30 e destacando os 10 pontos principais propostos pela Reforma Administrativa:

1. Institui princípios neoliberais no artigo 37 da Constituição Federal que abre as portas, na própria PEC, para um processo de privatização dos Serviços Públicos que excluirá a população usuária destes serviços;
2. Autoriza o Poder Executivo, por Decreto-Lei, alterar Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores, extinguir cargos e empregos públicos e extinguir órgãos da administração pública que levam os serviços públicos à população, sem passar pelo Poder Legislativo, situação que desequilibra a independência entre os poderes;
3. Coloca os Serviços Públicos como subsidiário à iniciativa privada, ou seja, o Poder Público só vai atuar nos setores que a iniciativa privada não quiser atuar. Esta situação resultará na privatização dos serviços públicos e na exclusão da população mais pobre, escanteando o Estado como indutor/executor das políticas de desenvolvimento social, econômico e industrial;
4. Autoriza formas de contratação de Servidores públicos por tempo determinado, legalizando o antigo “trem-da-alegria” que existia no período anterior à Constituição de 1988, durante a Ditadura Militar, situação que agravará a prestação dos serviços públicos com servidores empregados não mais por mérito do concurso público, mas por indicação política;
5. Quebra a estabilidade no serviço público, fato que resultará em perseguição política e inibição dos servidores em denunciar casos de desvios do dinheiro público pelos gestores;
6. Altera a forma de confecção do orçamento público, deixando o Governo Livre para destinar, ou não, recursos públicos para os órgãos públicos prestarem serviços à sociedade. Tal situação resultará na desassistência à população de serviços que, historicamente, vem sendo oferecido ao povo brasileiro;
7. Destrói os atuais Planos de Carreiras dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais, bem como institui uma Comissão de Avaliação de Desempenho, sem critérios claros, para avaliar e realizar possíveis demissões dos atuais e futuros servidores públicos, num claro indicativo de perseguição política;
8. Autoriza os militares atuarem da saúde e na educação, com dupla função, retirando estes profissionais de sua tarefa para o qual foram preparados e exclui os postos de trabalhos dos profissionais da saúde e da educação que foram preparados;
9. Fim da paridade entre servidores em Atividades e aposentados, na medida em que os atuais Planos de Carreiras serão destruídos por força da PEC 32/2020, destruindo assim a referência para reajuste anual dos proventos dos aposentados e pensionistas.
10. Ainda, permite ao poder Executivo extinguir autarquias, institutos e fundações sem autorização do Congresso; é o retorno do autoritarismo de estado.

Por Iracema Corso