Na manhã desta sexta-feira (29), durante o programa Sergipe Verdade, da da Rádio Sim FM de Carmopolis, o radialista George Magalhães informou que a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, do Tribunal de Justiça de Sergipe, proferiu decisão relevante no âmbito de uma Ação Civil Pública que tramita há seis anos.

Entenda o caso – O julgamento, que envolve os recorrentes Valmir dos Santos Costa e Erotildes José de Jesus, está pautado para a próxima segunda-feira (02/12), na 1ª Câmara Cível do TJSE.

O caso já havia sido analisado anteriormente, com voto da relatora em sessão presencial realizada em 30/09/2024, quando foram rejeitados pedidos dos patronos dos requeridos. Na ocasião, o Desembargador Cezário Siqueira Neto solicitou vista dos autos, devolvendo-os em 06/11/2024 para continuidade do julgamento.

Recentemente, as partes apresentaram novos elementos ao processo. Valmir e Erotildes peticionaram no dia 22/11/2024, e o Ministério Público informou, em 26/11/2024, a celebração de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).

Em resposta, a relatora determinou que o julgamento prosseguisse como agendado. No entanto, no dia 28/11/2024, o Desembargador Cezário despachou pedindo a retirada do recurso da pauta, sugerindo remessa à relatoria para deliberações adicionais.

A Desembargadora Iolanda decidiu manter o julgamento no dia 02/12/2024. Segundo ela, o processo se insere na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo celeridade devido ao longo período de tramitação. Além disso, destacou que o julgamento já havia sido iniciado e que a competência para apreciação dos ANPCs não se restringe à relatora, mas ao colegiado.

Por fim, a Desembargadora afirmou que o julgamento será realizado conforme planejado, sem prejuízo ao pedido de vista do Desembargador Cezário, caso ele necessite de mais tempo para proferir seu voto.

Por Keizer Santos