Foi aprovado por maioria na Sessão Plenária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo, que trata de adequações no pagamento da Gratificação de Critricidade Hospitalar -GCH.

Para o Grupo Ocupacional Administrativo Saúde (GOAS), a exemplo de administrador, agente administrativo, bombeiro hidráulico, cozinheiro, executor de serviços básicos, executor de serviços de manutenção, executor de serviços operativos, motorista, oficial administrativo, oficial de manutenção, técnico em administração, técnico em contabilidade e vigilante, o valor da gratificação é de R$ 213,75.

A propositura tem por finalidade, estender a gratificação aos servidores ou empregados no exercício das atividades exclusivamente administrativas, integrantes do Quadro Específico de Pessoal da Saúde de Natureza Provisória e em Extinção, do que trata o Anexo III da Lei Nº 7.821, de 4 de abril de 2014.

O Executivo busca também com o projeto, aprimorar ainda mais o funcionamento do Hospital da Criança e do Centro Especializado de Reabilitação, que atende pelo menos quatro modalidades de reabilitação: auditiva, física, intelectual e visual.

E ainda, reclassificar o nível de criticidade da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (de intermediário-nível 2 para alto -nível 3, considerando o atendimento de alto risco prestado pela unidade de saúde.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza