Na manhã desta quinta-feira, 12, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizou sua última reunião ordinária de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O encontro abordou pautas relevantes para a classe artística e avaliou as ações do conselho ao longo do ano.
Dentre as pautas discutidas na ocasião, foi dado destaque à aprovação dos indicados para o Diploma do Mérito Cultural Ilma Fontes, destinado ao reconhecimento de agentes culturais. Também foi discutida e aprovada a reestruturação da Lei Edvaldo Nogueira (Lei de Incentivo à Cultura 1719), que incentiva a realização de projetos culturais por meio de incentivos fiscais. A reestruturação foi encaminhada para o Conselho Administrativo e em seguida será avaliada pela Secretaria de Governo.
Segundo o presidente da Funcaju e presidente do CMPC, Irineu Fontes, a reunião foi proveitosa para discutir pontos cruciais da Lei de Incentivo à Cultura e para estabelecer os primeiros agentes reconhecidos pelo Diploma Ilma Fontes.
“Mais uma vez a reunião com o Conselho Municipal de Cultura se deu com ampla participação dos conselheiros e com diálogo franco sobre os desafios e oportunidades do setor cultural. Isso reflete a atuação do CMPC desde o seu estabelecimento, que tem fortalecido a cooperação entre a gestão pública e os agentes culturais em prol da arte e da cultura do município”, afirma o presidente.
Para o representante da categoria musical, Antônio Rogério, “o conselho instituído tem realizado atividades importantes no decorrer do tempo, inclusive com a atuação do presidente Irineu Fontes, que realizou um trabalho importante em tão pouco tempo”.
“Discutimos assuntos pertinentes à cadeia produtiva e conseguimos lançar em tempo recorde dois editais da PNAB. Então tem sido importantíssimo ter um conselho ativo, com componentes que estão realmente dedicados à construção de uma política cultural efetiva e eficiente”, reforça.
Estiveram presentes os representantes da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog), Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), Academia Sergipana de Letras, Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros, Grupo Popular de Reisado Estrelinha do Nordeste, além de representante da categoria musical e dos artistas e técnicos de espetáculos.
Conselho Municipal de Política Cultural
O Conselho Municipal de Política Cultural foi criado em 1988, com sua regulamentação em 2013. Sua instalação ocorreu em 2020, e a implementação em 2024, instituída pela Lei Municipal nº 4.480/2013. Trata-se de um órgão colegiado permanente, de composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura organizacional básica da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). Serve para a gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como no tocante à formulação da política municipal de cultura.
O CMPC é formado, de acordo com sua lei, além do secretário de cultura, por seis integrantes do poder público e seis representantes de associações ou grupos culturais, em atuação no Município.
Foto:ASCOM/Funcaju