Aracaju, 14 de novembro de 2024
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Câmara Municipal de Aracaju recebe Secretário Municipal da Fazenda

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O Secretário Municipal da Fazenda do Município, Jeferson Passos, prestou contas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 13, em Audiência Pública com avaliação de cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, atendendo ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o secretário, nos últimos 12 meses, houve um crescimento superior a R$ 600 milhões na receita do município de Aracaju. No período compreendido entre os meses de setembro de 2022 a agosto de 2023, a receita total do município era de R$ 3.225,6 bilhões. Esse montante saltou para R$3.882,0 bilhões entre os meses de setembro de 2023 a agosto de 2024.

De acordo com Jeferson Passos, esse crescimento foi alavancado pelo aumento das receitas de capital, que saíram de R$ 125 milhões para 401 milhões, um crescimento estimado em 216%.  As receitas de capital envolvem os desembolsos referentes às operações de crédito destinados ao programa de financiamento de infraestrutura do município.

“Essa rubrica foi a que mais impactou o crescimento das receitas totais. No entanto, o desempenho da receita corrente também tem sido satisfatório, apresentando um crescimento real da ordem de 8%, puxado por impostos, taxas, contribuições e melhorias”, observou Jeferson Passos.

O secretário analisa de forma positiva os números, mas faz ressalva em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que apresenta resultado negativo de -1,2%, representando menos R$ 2.700.000 milhões a receita,  quando comparado o acumulado até agosto de 2023.

Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou aumento de 29% nos últimos 12 meses. “Apesar do bom desempenho, temos um ponto de preocupação para o presente e futuro, que é o comportamento do ICMS, que irá apresentar um decréscimo em 2024. Nós encerraremos o ano com uma receita menor que o ano de 2023, mas isso foi compensado pelo crescimento do FPM, por isso conseguimos esse resultado nas transferências. Em todos meses deste ano, observamos um desempenho melhor do FPM se comparado ao ano anterior.

Despesas

No acumulado dos últimos 12 meses, as despesas totais do município de Aracaju saíram de R$ 3.023,1 bilhões para R$3.525,5 bilhões, significando um aumento da dívida do município em 12,5%. Os gastos abrangem custos com encargos de pessoal e sociais, juros e encargos de dividas, despesa de capital, investimentos, amortização da dívida e outras despesas correntes. Para Jeferson Passos, o percentual da dívida está dentro da normalidade.

“Essa despesa está sob controle, em linha com o crescimento da receita. A nossa despesa que mais cresceu foi a de Capital, que saiu de R$ 386 milhões em 2023 para R$ 556 milhões, um aumento de 39,7%”.

Participação dos Vereadores

O vereador Professor Bittencourt (PDT) avaliou como exitosa a gestão financeira do município. “Esses dados apresentados mostram um salto impressionante tendo como perspectiva a prefeitura que recebemos em janeiro de 2017. Portanto, é um salto extraordinário, é um caso de sucesso na gestão da administração pública, nos mais diversos aspectos, em especial no que  diz respeito à pasta do senhor”.

A vereadora Sônia Meire (PSOL) questionou Jeferson Passos a respeito da Regime Geral da Previdência dos servidores mais antigos do município, que não estão vinculados ao novo regime da previdência e, atualmente, possui fundo deficitário. De acordo com a vereadora,  não houve avanço no assunto.

Respondendo a Sonia, Jeferson declarou que “efetivamente Aracaju conta com 2 fundos de previdência dentro de um regime próprio, um fundo financeiro ,que é deficitário, que são aqueles servidores admitidos até o ano de 2000 e o fundo previdenciário, que é superavitário, com R$ 1,8 bilhão, e é equilibrado tanto do ponto de vista financeiro como atuarial. Sem fazer qualquer tipo de alteração na forma de financiamento desse fundo deficitário não tem como trazê-lo para uma situação de equilíbrio, não há fonte de receita nova que possa sustentar uma situação de equilíbrio”.

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) perguntou ao Secretário da Fazenda qual o valor que atual gestão deixará em caixa para os próximos gestores que assumirão o executivo municipal a partir de 2025.

“Em 2017, recebemos a prefeitura com R$ 540 milhões em dívidas de curto prazo, que já estavam vencidas. Não foram dívidas de empréstimo e financiamento, foram dívidas de pagamento a servidores, fornecedores, tributos e contribuições. Nós vamos entregar uma prefeitura sem déficit. A gestão que irá chegar encontrará recursos em caixa para tocar todo programa de investimento. Hoje, nossa disponibilidade financeira está girando em torno de R$ 480 milhões”, pontuou Jeferson Passos.

Foto Gilton Rosas

por Agência CMA

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