Em 2024, o Governo de Sergipe implementou projetos estruturantes, convênios de grande impacto social e processos licitatórios inovadores, todos desenvolvidos em conformidade com a legislação vigente. Para dar segurança jurídica, transparência e promover alinhamento às metas estabelecidas pela gestão estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) desempenhou um papel estratégico, acompanhando de forma rigorosa cada etapa dessas iniciativas, desde a análise jurídica de documentos como contratos e editais, até a defesa dos interesses públicos em demandas judiciais e extrajudiciais.
A participação da PGE-SE durante o processo envolvendo a concessão parcial dos serviços de água e esgoto está entre os destaques. Com frentes de trabalho voltadas à emissão de pareceres, consultoria jurídica e articulação com órgãos de controle, a Procuradoria obteve vitórias expressivas em ações judiciais que tentavam impedir a licitação. Para reforçar a segurança jurídica do processo, foi criada também uma força-tarefa que atuou em regime de plantão antes e durante o processo licitatório, concluído no início de setembro na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, superando ações judiciais que buscavam inviabilizar a licitação.
Outro marco importante foi o acordo mediado pela PGE-SE com a Norgás, Compass e Infra Gás, que garantiu ao Estado de Sergipe a posição de acionista majoritário da Sergipe Gás S/A (Sergas), detendo 58,5% das ações e 75,5% do poder decisório na companhia. Essa negociação fortaleceu a posição estratégica de Sergipe no mercado de gás canalizado e pôs fim às disputas judiciais em curso, com a conclusão total do processo prevista para acontecer ainda neste ano.
“São dois temas de grande relevância para o desenvolvimento de Sergipe. A concessão parcial representou um momento histórico, uma espécie de mudança e evolução administrativa, e temos mecanismos concretos para demonstrar isso. Enquanto a expansão do Estado na Sergas foi um movimento, sem dúvidas, muito inteligente, vanguardista e promissor do governador Fábio Mitidieri”, classificou o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
No campo do petróleo e gás, a PGE-SE segue acompanhando os projetos Sergipe Águas Profundas (Seap) e Hub de Gás, iniciativas que têm o potencial de posicionar o Estado como uma referência nacional no segmento. Para garantir uma atuação ainda mais eficaz, foi criado um núcleo específico dentro da Procuradoria, focado na capacitação dos procuradores e demais servidores. Esse núcleo proporciona a aquisição de conhecimentos especializados e estratégicos, preparando a equipe para lidar com os desafios e oportunidades gerados por ambos projetos. Apenas com o Seap, a previsão de investimentos para Sergipe é de cerca de R$ 5 bilhões, a partir de 2029.
Iniciativas sociais e obras estruturantes
No âmbito social, a Procuradoria teve um papel fundamental na elaboração de diversos projetos de lei, com destaque para o Programa de Proteção à Maternidade, voltado às servidoras públicas civis e militares. A iniciativa exigiu uma análise detalhada e cuidadosa por parte da PGE-SE, ao expandir direitos antes restritos pela legislação. O programa passou a incluir mães adotivas, lactantes e gestantes, além de abranger famílias homoafetivas e monoparentais, oferecendo benefícios como licenças e condições de retorno ao trabalho mais justas e adequadas. Com isso, Sergipe se tornou pioneiro em políticas públicas inclusivas, promovendo maior apoio às servidoras e ao bem-estar dos recém-nascidos.
Obras estruturantes iniciadas ou continuadas pelo Governo do Estado neste ano também receberam uma análise detalhada da PGE-SE. Dois fortes exemplos são a construção do Complexo Viário Maria do Carmo Alves, que incluirá uma ponte de 360 metros interligando os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, e a nova ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros. O avanço em ambos projetos, que trarão impactos positivos à mobilidade, só foi possível graças a uma minuciosa análise jurídica dos editais, à elaboração de pareceres que orientaram as decisões administrativas durante os respectivos processos licitatórios e à revisão dos contratos vinculados a essas importantes obras.
Foto: Arthur Soares