Aracaju, 3 de dezembro de 2024
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Valmir de Francisquinho: Tribunal de Justiça de Sergipe rejeita acordo

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A  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu na manhã desta segunda-feira (02), não homologar o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre, Valmir de Francisquinho, e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE).

Com isso, o TJ/SE decide pela inelegibilidade de Valmir por um período de quatro anos. O caso está relacionado às supostas  irregularidades envolvendo o Matadouro de Itabaiana.Retomado após ser suspenso anteriormente, o julgamento de Valmir contou com o voto da relatora, desembargadora Iolanda Guimarães, que se manifestou contrária ao acordo.

O voto da relatora foi acompanhada pelos desembargadores Cezário Siqueira Neto e Roberto Porto, e com isso formando a maioria necessária para a rejeição do pedido. Após essa decisão, o acordo foi rejeitado, e o processo continuará sua tramitação regular no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Entenda o caso – O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), referente ao processo que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro no matadouro de Itabaiana durante os anos de 2015 a 2017, quando ele ainda era gestor do município.

Nota da Defesa

A defesa de Valmir dos Santos Costa, Valmir de Francisquinho, recebeu com surpresa a rejeição inédita do ANPC (acordo de não persecução cível) celebrado entre Valmir e o Ministério Público de Sergipe, por parte da 1ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Respeitando as decisões, a defesa entende que todos os recursos devem ser movidos para reverter a decisão do colegiado!

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