Agentes, agentes auxiliares e escrivães da Polícia Civil acompanharam nesta quinta-feira, 26, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2019, de autoria do governo Belivaldo Chagas, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe. A diretoria do sindicato acompanhou os trabalhos na Assembleia Legislativa ao longo do dia e a aprovação do Projeto de Lei Complementar ocorreu no início da noite com os votos da maioria dos deputados estaduais.
“Nos últimos quinze dias tivemos diversas reuniões com parlamentares e o Sinpol apresentou propostas de alteração no projeto original da Reforma da Previdência. Como resultado, foi garantida a pensão integral e vitalícia por morte em razão de agressão sofrida no serviço ou em razão da atividade policial; aprovado o cômputo do tempo em outras forças de Segurança Pública e na atividade militar como tempo de atividade estritamente policial; inclusão dos agentes sócio-educativos e dos agentes auxiliares de segurança prisional; paridade, permitida apenas para quem ingressou na atividade policial até 31/12/2003 (nesse caso o Sinpol travará uma luta judicial). Todos esses pontos foram de iniciativa e tratativas do nosso sindicato com os deputados estaduais, onde contamos com o trabalho incessante do nosso diretor jurídico Ênio Nascimento”, destacou Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE. Foi garantida ainda a aposentadoria dos policiais civis que já se encontram na atividade com base na Lei Complementar Federal 51/1985, diferenciando os tempos de contribuição para homens e mulheres, porém foi mantida a idade mínima de 55 anos para ambos os sexos.
Ao final dos trabalhos, os policiais civis demonstraram insatisfação com determinados pontos da Reforma da Previdência, a exemplo das alíquotas de contribuição, mas reconheceram o apoio dos deputados estaduais Luciano Bispo, Capitão Samuel, Georgeo Passos, Gilmar Carvalho, Goretti Reis, Zezinho Sobral, Drº Samuel e Talysson de Valmir nas situações voltadas para a garantia de direitos dos policiais civis. Ainda na Assembleia Legislativa, agentes, agentes auxiliares e escrivães reforçaram a importância do Sinpol continuar cobrando as recentes promessas à categoria por parte do governador Belivaldo Chagas.
“O governador Belivaldo se manifestou publicamente quanto ao interesse em resolver a situação da classe final e interstício dos policiais civis entre os meses de janeiro e fevereiro e nós continuaremos lutando por essas duas demandas. Há também a situação da Frente Unificada dos Operadores de Segurança Pública, da qual o Sinpol faz parte. Neste caso, houve o comprometimento do deputado Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa, em receber demandas das categorias com representação na Frente Unificada até o próximo dia 10 de janeiro, mesmo com o recesso na Assembleia. Nossas bandeiras de luta coletiva são: reposição inflacionária, reestruturação das carreiras, auxílio alimentação e melhoria das condições de trabalho. O compromisso é de que antes do carnaval as categorias tenham respostas sobre esses pontos que são urgentes”, completou Adriano Bandeira.
Ao término dos trabalhos, foi informado na Assembleia Legislativa que os deputados estaduais entram no período de recesso a partir desta sexta-feira, 27, retornando às atividades no dia 3 de fevereiro. Os direitos defendidos pelo Sinpol/SE beneficiarão todos que fazem parte da Polícia Civil, incluindo os policiais civis do cargo de delegado. Fora esses profissionais, os integrantes da Polícia Penal também terão os mesmos direitos.
“Próximo ano será também de muita persistência, quando a categoria policial civil precisará se manter mobilizada porque nenhuma conquista vem sem luta, a exemplo dessa Reforma da Previdência estadual. Conseguimos propor e minimizar a perda de direitos mas ainda há muito a ser conquistado e garantido para os homens e mulheres que integram a Polícia Civil. Em nossa profissão, arriscamos nossas vidas todos os dias no combate à criminalidade e violência nos 75 municípios. Esse diferencial da nossa categoria jamais poderá ser esquecido pelos governantes. Em 2020, seguiremos na luta”, finalizou o presidente do Sinpol/SE.
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe