Embora beneficie principalmente as unidades da Federação mais endividadas, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que respondem por quase 90% dos R$ 765 bilhões devidos à União, o Projeto de Lei Complementar 121/2024 também permitirá que Sergipe reduza sua dívida, correspondente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão, e receba novos recursos por meio do Fundo de Equalização Federativa, criado como forma de compensar aqueles menos endividados.
“Com essa proposta, poderemos renegociar com condições ainda mais favoráveis e utilizar ativos para abater até 20% desse débito. A criação do fundo também é importante porque representará a injeção de novos recursos que poderão ser direcionados para investimentos em áreas essenciais”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
O projeto aprovado pelos senadores estabelece que os estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) poderão rever os termos desses débitos. Eles contarão com descontos nos juros, prazo de até 360 meses para pagamento e a possibilidade de federalização de ativos (dívida ativa, créditos com o setor privado, imóveis e empresas públicas estaduais) como forma de quitação.
Além disso, foi criado um fundo que receberá parte dos recursos economizados com o desconto dos juros da renegociação. A maior parte dos valores (80%) que serão distribuídos entre todas as unidades da federação levará em conta os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 20%, de acordo com a relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.
“Pelo fato de sermos dependentes do FPE, como a maior parte dos estados do Norte e Nordeste, deveremos receber um volume importante desses recursos, o que estimamos em cerca de R$ 170 milhões anuais, e que serão direcionados para investimentos em educação profissional, infraestrutura para universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública”, ressalta a secretária da Fazenda.
Controle de despesas
O Projeto de Lei aprovado no Senado também estabelece que os estados que aderirem ao Propag deverão adotar mecanismos para promover o equilíbrio fiscal e instituir regras que limitem o crescimento de suas despesas.
A taxa de juros cobrada pela União corresponderá ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano, mas haverá descontos de acordo com o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas.
A proposta aprovada pelos senadores será encaminhada agora para a Câmara dos Deputados.
Participação sergipana
O Governo de Sergipe teve um papel ativo na construção de uma proposta que valorizasse os estados menos endividados. Durante as reuniões realizadas no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a equipe técnica do Fisco sergipano defendeu a criação do Fundo de Equalização Federativa, com divisão dos recursos seguindo as regras de rateio do FPE, como forma de beneficiar aqueles que priorizaram ao longo dos últimos anos o equilíbrio fiscal e a organização das finanças.
Essa proposta também foi defendida pela secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, e pelo vice-governador do Estado, Zezinho Sobral, durante reunião realizada no último dia 7 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais governadores do Nordeste
“É importante ressaltar o apoio dado pelos senadores Alessandro Vieira e Laércio Oliveira, que compreenderam a necessidade de viabilizar o nosso pleito e batalharam pela aprovação de uma proposta que também trouxesse benefícios para Sergipe”, reforça a secretária.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado