Os deputados aprovaram a Indicação Parlamentar de n° 169/2022 que solicita ao Poder Executivo o envio Projeto de Lei à Casa Legislativa sobre reajuste do adicional por Convocação, concedido ao servidor militar da reserva remunerada que for convocado para o desempenho de função ou comissão no serviço ativo da Polícia Militar de Sergipe ou do Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe.

O pedido se refere ao Artigo 61 da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de  2005. Segundo o texto, a propositura atende a solicitação de servidores militares da reserva remunerada da Policia Militar que fazem parte do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (BESP). A matéria frisa que “os bespianos não tiveram melhoria salarial, por isso reivindicam o reajuste do adicional por Convocação”.

Batalhão

O BESP foi criado, de acordo com o Decreto 22381 de 20 de outubro de 2003, convocando policiais militares da reserva remunerada da Policia Militar para o serviço ativo, de acordo com o artigo 6° da Lei estadual 2066, de 23 de dezembro de 1976, cuja missão é realizar o policiamento de guarda e o serviço administrativo da Policia Militar de Sergipe, substituindo e liberando policiais mais jovens para o policiamento ostensivo nas ruas.

Outras

Também foi aprovado o Projeto de Resolução de nº 44/2022, que concede Título de Cidadania Sergipana ao pastor Carlos Alberto Ferreira e a Moção de nº 171/2022 que aplaude a Igreja Batista Betel da cidade de Lagarto por 26 anos de história.

A Sessão Plenária ocorreu nesta quarta-feira, 17 de agosto.

Por Stephanie Macêdo