Lançada no ano passado com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica e em razão de gênero às medidas protetivas, a Delegacia Virtual da Mulher (Devir Mulher) – iniciativa que integra o Projeto Poly – atendeu 199 mulheres, residentes em 34 municípios sergipanos. Das medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas durante todo o ano passado através da internet, 94,5% foram concedidas pela Justiça, sem a necessidade de a vítima sair de sua casa para registrar a denúncia presencialmente em uma unidade policial. A Devir Mulher, que está disponível em todo o território sergipano de forma on-line e gratuita, foi desenvolvida pelo Núcleo de Modernização Tecnológica (Numit) da Polícia Civil de Sergipe.

Dentre os casos que demonstram a efetividade da Devir Mulher, está o cumprimento do mandado de prisão contra um homem investigado pelo estupro de vulnerável cometido contra a enteada adolescente em Sergipe. A vítima estava internada em um hospital, mas teve o caso denunciado pela Delegacia Virtual da Mulher, e a Polícia Civil colheu o depoimento e identificou o investigado mesmo à distância, sem a necessidade de comparecimento da vítima à delegacia.

Esta é apenas uma das situações cuja implementação da Devir Mulher foi essencial para retirar as vítimas do contexto de violência. A plataforma, atualmente, tem um tempo médio de resposta de 5h30 entre a denúncia e o contato da Polícia Civil com a vítima. “Hoje, temos a tranquilidade de dizer que o Projeto Poly entrou em todos os lares do nosso estado, pois já temos muito volume de atendimento não apenas na capital, mas em povoados do interior sergipano”, evidenciou a coordenadora do projeto, delegada Clarissa Lobo.

Procedimentos na Devir

Quando a vítima acessa a Delegacia Virtual – https://portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual  – e seleciona a opção ‘Violência Doméstica contra a Mulher’, ela tem acesso a um atendimento seguro voltado à preservação dos direitos das mulheres. “É um protocolo estruturado, seguro e acolhedor, que foi feito por mulheres oficiais investigadoras da Polícia Civil. A equipe irá atender a vítima com segurança e acolhimento para propiciar a retirada dela do contexto de violência”, explicou o oficial investigador de polícia Marco Antônio, integrante da Numit.

A partir do registro da ocorrência, a equipe da Devir Mulher e do Projeto Poly entra em contato com a vítima, inclusive através de videochamada, conforme detalhou o oficial investigador Marco Antônio. “Na videochamada, são esclarecidos todos os direitos e colhidos todos os elementos que são primordiais para a concessão da medida protetiva. As informações serão levadas ao Poder Judiciário, e o juiz retorna a decisão quanto à concessão da medida protetiva”, detalhou.

A videochamada acontece de forma a garantir a integridade física da vítima, deixando-a confortável em detalhar os fatos que têm vivenciado em torno da prática da violência doméstica ou em razão de gênero. “A videochamada é realizada no horário em que a vítima está segura e, se for o caso, sem que os filhos estejam ouvindo o relato, garantindo a privacidade da mulher. Assim, com esse plantão do Projeto Poly e da Devir Mulher, a vítima consegue ser ouvida em momento oportuno, no instante em que ela esteja à vontade para narrar o que tem vivenciado”, evidenciou a coordenadora, Clarissa Lobo.

Avaliação dos resultados

Diante dos resultados alcançados em 2024, a coordenadora do Projeto Poly que integra a Devir Mulher, Clarissa Lobo avaliou o ano passado como exitoso, alcançando vítimas de violência doméstica ou em razão de gênero em todas as regiões de Sergipe. “O Projeto Poly trouxe acessibilidade ao direito da mulher. Não basta apenas saber que temos o direito, mas temos que saber como alcançá-lo”, enfatizou a coordenadora do projeto, destacando a Devir Mulher como essencial para a proteção das vítimas.

Denúncia

Para continuar alcançando cada vez mais vítimas e retirá-las do contexto de violência, é essencial a denúncia dos casos às forças de segurança pública. A comunicação dos fatos à polícia evita, inclusive, a ocorrência do feminicídio. “A violência doméstica ou em razão de gênero não começa em um cenário pacifico que se transforma, no dia seguinte, em um feminicídio, mas sim é um processo de depreciação da relação e da mulher. Em um dia, há xingamentos. No outro, há um empurrão. Um mês depois, uma agressão leve. Depois, uma agressão mais firme e, quem sabe, um assassinato”, alertou Clarissa Lobo.

Delegacia Virtual da Mulher

A Devir Mulher integra o Projeto Poly, iniciativa que nasceu da necessidade de enfrentamento à violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 14550/2023, que facilitou o acesso à medida protetiva. A partir dessa iniciativa, a Polícia Civil, por meio do Numit, implementou um novo protocolo em que não há mais a necessidade de comparecimento da vítima à delegacia. O protocolo engloba policiais mulheres que atendem todas as vítimas de violência por meio virtual, aumentando a efetividade das investigações e responsabilização criminal dos autores de violência contra a mulher.

Fonte e foto SSP