Diógenes Brayner – diogenesbrayner@gmail.com
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ontem, rejeitando a tese do chamado “racismo reverso” e estabelecendo um precedente significativo na interpretação da lei de injúria racial no Brasil. A decisão reafirma que o crime de injúria racial se aplica apenas a ofensas dirigidas a grupos historicamente marginalizados.
O caso em questão envolvia uma denúncia de injúria racial contra um homem negro em Alagoas, baseada na queixa de um italiano que alegou ter sua “dignidade, decoro e reputação ofendidos em razão de sua raça europeia”. A Justiça inicialmente acatou a denúncia, tornando o homem negro réu por ter dito ao italiano: “essa sua cabeça europeia, branca, escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”.
O advogado criminalista José Sérgio do Nascimento Júnior, do escritório Campagnollo Bueno & Nascimento Advogados, explica que a decisão estabelece um precedente jurídico importante. “Essa decisão deve nortear eventuais processos com o mesmo tema em instâncias inferiores. É uma forma de encerrar a discussão sobre o assunto, uniformizando o entendimento jurisprudencial e evitando que debates semelhantes cheguem novamente às Cortes Superiores”.
No entendimento de Nascimento Júnior, a decisão do STJ representa um marco importante na luta contra o racismo no Brasil. “Ao rejeitar a tese do ‘racismo reverso’, o tribunal reafirma o entendimento de que a legislação antirracismo visa proteger grupos historicamente discriminados, reconhecendo as desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira. A uniformização deste entendimento deve contribuir para uma aplicação mais justa e eficaz da lei, fortalecendo o combate ao racismo e à discriminação racial no país.”
O Habeas Corpus nº 929.002, relatado pelo Ministro Og Fernandes, destacou que a injúria racial, conforme tipificada no artigo 2º-A da lei 7.716/89, deve ser interpretada considerando o contexto histórico e social da discriminação racial. O ministro enfatizou que “embora não haja margem a dúvida sobre o limite interpretativo da norma, é necessário reforço argumentativo para rechaçar qualquer concepção tendente a conceber a existência do denominado racismo reverso.”
O STJ considerou, na decisão, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, incorporada pelo Brasil em 1969. Os ministros entenderam que o foco da legislação é a proteção de grupos historicamente marginalizados e sistematicamente excluídos dos espaços de poder e dos direitos plenos de cidadania.
No acórdão, o ministro esclareceu que a definição de grupos minoritários não se refere apenas à quantidade numérica, mas à desigualdade de representação nos espaços públicos e privados.
Como a população branca não pode ser considerada um grupo minoritário no Brasil, a conduta do homem negro processado não pode ser enquadrada no crime de injúria racial. O STJ ressaltou que indivíduos brancos ainda podem ser protegidos contra ofensas à sua honra, mas através do crime de injúria simples, previsto no artigo 140 do Código Penal, e não pela lei de injúria racial.
Almoço com Fábio
Fábio Mitidieri esteve ontem em Brasília, onde cumpriu extensa agenda. Depois da primeira reunião do ano com o Consórcio Nordeste, Mitidieri almoçou com o ministro Márcio Macedo e fez visita ao senador Laércio Oliveira.
*** Os aliados seguiram juntos para o gabinete do senador Efraim Filho, onde participaram de uma reunião fechada.
Cláudio e Anderson
Cláudio Mitidieri (PSB) concedeu entrevista ontem. É provável candidato a deputado federal e deixou claro que acha certo que Luciano Bispo vote em Anderson de Zé das Canas a deputado federal.
*** Ex-prefeito de Frei Paulo, Anderson vai a federal e terá apoio de Luciano.
*** Cláudio lembrou que trabalhou em Itabaiana e conhece a amizade e relacionamento político de Luciano e Anderson. Ético e fino, Cláudio disse que pode convidar Anderson a filiar-se no PSB.
Alessandro desmente
O presidente regional do MDB, Alessandro Vieira, desmente que haja disputa entre o seu partido e o PSDB por espaços na cúpula do Senado.
*** Alessandro disse também que sua candidatura ao Senado está definida e o trabalho para construção de alianças está em andamento.
Nome para 2028
Em Gararu a reeleição da prefeita Zete de Janjão fez com que o agrupamento ganhasse o pleito e já começasse a olhar para o futuro com otimismo.
*** Isso porque a prefeita tem no seu braço direito e seu sobrinho, Diógenes Dionísio, o nome a ser preparado para sucedê-la em 2028.
Perdeu eleição
Dionísio foi massacrado pela oposição devido à sua capacidade de articulação e liderança política nas últimas eleições, tendo sido apelidado de “Prefeitinho” por essa turma.
*** Agora, a própria Zete já diz que esse apelido – “que era para ser pejorativo” – pode pegar ainda mais, com um futuro que se desenha para uma candidatura de sucessão.
Atenção em 2028
Não é apenas Gararu que já tem nome para disputar a prefeitura em 2028. Circula em Aracaju nome importante que não pensa em deputado estadual, federal ou senador.
*** Vai trabalhar em 2026 um nome forte a governador e esperar para disputar a Prefeitura em 2028.
Emanuel candidato
O advogado Emanuel Cacho será mesmo candidato a governador em 2026, mais ainda está conversando para formação de bloco. Até o momento apenas um partido se interessou por ele.
*** Apesar do tempo que falta para o pleito, Cacho diz quem precisa montar estrutura parte mais cedo.
*** Admite que sua candidatura ocorra pela falta de lideranças à altura de governar Sergipe, dentro de um formato de confiabilidade.
Decisões confusas
O vereador Vinícius Porto acha que ainda não tem tempo para fazer uma avaliação mais precisa da gestão de Emília: “Há algumas decisões um pouco confusas”.
*** – Porém, o que nos resta, é torcer pelo crescimento de Aracaju, disse.
Valadares e posição
O ex-deputado federal Valadares Filho diz que não pretende mais retornar a Brasília neste momento. Perguntado se participaria do Governo estadual, caso fosse convidado, ele diz que este é um assunto que quem sabe é apenas o governador.
*** Entretanto antecipa que se convocado poderei aceitar o “honroso convite”, mesmo porque confio em Fábio e nas suas ideias de progresso e desenvolvimento defendidas e executadas por ele.
Festa de aniversário
Sexta-feira todo o PT se reúne na sede do partido, em Aracaju, para comemorar os 45 anos de fundação.
*** Muita gente foi convidada e já está garantida a presença de Rogério Carvalho, Ana Lúcia, Wladimir Pomar, João Daniel e o maior número de filiados.
***Apenas um detalhe: Márcio Macedo não foi convidado.
Serve para Lula
Alguns políticos comentaram ontem sobre o estapafúrdio plano de Donald Trump para a Faixa de Gaza.
*** O presidente Lula (PT) afirmou ontem que “as pessoas precisam parar de falar aquilo que lhe vem na cabeça”.
*** Segundo um deputado, essa “lição também serve para si próprio”.
Confusão na Câmara
Continua confusão na Câmara. Bolsonaristas ameaçam deixar bancada evangélica caso deputado próximo ao governo vença disputa para liderar o bloco.