A remuneração dos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acima do teto permitido para o funcionalismo público, foi exposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus) na maior vitrine da agenda política global, durante as atividades do G20, intensificadas desde a última quinta-feira (16), no Rio de Janeiro.
Faixas assinadas pelo sindicato dos servidores do Judiciário denunciaram as consequências dessa política: “Justiça com olho grande apaga direitos em Sergipe”. As faixas foram exibidas nos espaços onde aconteciam as plenárias do G20 Social, etapa que antecede a cúpula de líderes das 20 maiores economias do planeta e que permitiu a participação ativa de organizações sociais de todos os continentes nas discussões de políticas para um mundo mais humanitário, sustentável e justo.
Os juízes e desembargadores de Sergipe são remunerados mensalmente com subsídios que variam entre R$ 34.052,96 e R$ 39.717,69. Porém, além desse salário-base já confortável, o sindicato dos servidores do TJSE aponta que a remuneração dos magistrados tem ultrapassado o teto salarial do serviço público no Brasil, devido à criação de benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, que, somados, resultam em contracheques que, em alguns casos, chegam a superar R$ 100 mil.
Nos últimos anos, os desembargadores do TJSE implementaram uma série de vantagens que favorecem exclusivamente a magistratura local: o auxílio-folga, que paga automaticamente valores mensais entre R$ 11 mil e R$ 13 mil; a recriação do adicional por tempo de serviço, extinto em 2005, com valores individuais que chegam a R$ 7.500,00 para alguns magistrados; e indenizações de férias e licenças-prêmio. Mais recentemente, o Pleno do TJSE instituiu um auxílio-saúde exclusivo para juízes, que pode alcançar até R$ 6.200,00 por mês, encerrando a política de igualdade na assistência à saúde do órgão.
“Os trabalhadores do TJSE estão muito preocupados, e a sociedade deve se preocupar também, com os impactos que esses benefícios desenfreados da magistratura estão causando nas finanças públicas. Esses privilégios comprometem direitos e até mesmo o funcionamento da Justiça”, afirmou Raul Laurence, coordenador de formação do Sindijus.
“Neste momento em que, até no topo do sistema capitalista, os países com as maiores economias do mundo estão focados em reduzir desigualdades e reformar instituições, o G20 foi uma oportunidade excepcional para mostrarmos ao mundo a necessidade de observar as contradições enraizadas no Poder Judiciário, principalmente no Brasil”, completou.
Atualmente presidido pelo Brasil, o G20 é sediado pela primeira vez no país, onde centenas de reuniões foram realizadas ao longo deste ano – incluindo o G20 Social, na última semana – com debates organizados em torno de três eixos prioritários: combate à fome, pobreza e desigualdade; sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; e reforma da governança global. O ápice do evento é a reunião de cúpula, nos dias 18 e 19 de novembro, que reúne chefes de Estado e de Governo dos 19 países membros e de dois blocos regionais, a União Africana e a União Europeia, que, juntos, representam 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e cerca de dois terços da população global.
Fonte e foto SINDIJUS Sergipe