Nesta quarta-feira, 07, dia em que é celebrada a Lei Maria da Penha, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para ressaltar a importância da lei para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“São 18 anos da Lei Maria da Penha, uma conquista que traz para toda sociedade clareza e ferramentas essenciais no combate a todo tipo de violência contra a mulher. A Lei nº 11.340/2006 é a principal legislação brasileira de proteção à integridade da mulher, sendo reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Nesta Casa , temos criado diálogos de extrema importância sobre a pauta, impulsionando ações e projetos que visam combater a violência e proteger as mulheres”, reforçou Byron .
O parlamentar que é o autor do Protocolo Municipal ‘Não Se Cale’, ação de combate à violência contra mulheres em espaços de lazer no município de Aracaju, também teve o PL 416/2023 aprovado na Câmara, propositura que visa disponibilizar nos sites oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal de Aracaju, através de ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos à mulher vítima de violência. “Estamos fazendo o que precisa ser feito, e devemos fazer muito mais. Não há dúvidas. Isso falo não só como agente público, mas como cidadão. A maior parte das ocorrências registradas em nosso país é direcionada a mulheres pretas, e ,em números gerais, estamos falando de cerca de 50 mil mulheres que já sofreram algum tipo de violência. Aqui, parabenizo a atual gestão municipal e o Governo do Estado por todas as medidas adotadas e aprovadas para que sejamos , de fato, uma sociedade consciente , atuante e protetora . Reafirmo meu compromisso com a causa e aproveito também para destacar o trabalho realizado pela coordenadora da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, capitã Fabiola Goes, e sua equipe, assim como toda a Guarda Municipal de Aracaju”, declarou vereador Byron que também integra a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher da CMA.
Segundo dados do Painel de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça, em Sergipe, foram concedidas mais de 2.600 medidas protetivas de urgência pelo Tribunal da Justiça em 2022. Já em 2023, mais de 2.400 medidas foram concedidas, tornando Sergipe o segundo estado do país que mais deferiu medidas protetivas, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.
Por Jacqueline Reis