O Governo de Sergipe aprovou em agosto a concessão de incentivos fiscais e locacionais para instalação de mais três indústrias, nos municípios de São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora do Socorro. Os projetos das empresas prospectam um investimento previsto em aproximadamente R$ 5,57 milhões, com perspectiva de gerar 75 novos postos de trabalho. A concessão de incentivos foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e publicada no Diário Oficial de Sergipe na última terça-feira, 3.
O secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, ressaltou o objetivo de descentralização do desenvolvimento no estado: “O Governo de Sergipe tem desempenhado um papel fundamental na atração de novas indústrias, de norte a sul do estado, por meio de uma política de incentivos sólida e eficaz. Esses incentivos, que incluem reduções fiscais e apoio locacional, são essenciais para tornar Sergipe um ambiente atrativo para investimentos e descentralizar o desenvolvimento industrial, gerando emprego e renda para a população”.
Os incentivos são ofertados por intermédio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), gerido pela Sedetec e sua unidade vinculada, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). “A Codise tem uma carteira estratégica de áreas industriais prontas para receber novos empreendimentos. Através do PSDI oferecemos incentivos locacionais, que incluem a venda ou cessão de terrenos e galpões em condições vantajosas, além de incentivos fiscais que tornam Sergipe um destino competitivo para investidores”, afirmou o diretor-presidente da Companhia, Ronaldo Guimarães.
A aprovação dos incentivos ocorre após avaliação dos projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira submetidos pelas empresas ao CDI, composto por 16 membros, entre entes governamentais, representantes de federações ligadas à indústria e associação de empresários. As empresas têm 12 meses para a conclusão da obra de instalação, podendo ser prorrogado se necessário. Caso não se instalem, os incentivos podem ser revogados.
Apoios Fiscais e Locacionais
Para o Núcleo Industrial de São Cristóvão, o CDI aprovou a concessão do benefício fiscal para a empresa Geominas Nordeste Geologia e Mineração, que prospecta investir R$ 600 mil na instalação de uma indústria de extração de areia, cascalho ou pedregulho no povoado Timbó. A previsão da empresa é gerar 15 empregos diretos quando a fábrica estiver em funcionamento.
Já para o Distrito Industrial de Propriá, no baixo São Francisco sergipano, o CDI concedeu para a Incep – Indústria de Cerâmica Propriá a venda de uma área com cerca de 71 mil metros quadrados. A empresa pretende investir R$ 3,9 milhões na instalação de uma fábrica de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção (exceto azulejo e pisos). A empresa prospecta gerar 45 empregos diretos na indústria.
Visando o Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, o CDI aprovou a venda de área industrial para a empresa Terminox construir uma fábrica de produtos em aço inox, através do investimento de aproximadamente R$ 1,07 milhão. A área tem aproximadamente quatro mil metros quadrados. Quando ela estiver em funcionamento, a perspectiva da indústria é gerar 15 empregos diretos.
Extensões do PSDI
Ainda no Distrito Industrial de Socorro, o conselho aprovou a extensão do benefício fiscal por mais 10 anos para a indústria alimentícia Mendonça (Fabise), após ampliação da produção e inclusão de um novo produto (biscoito amanteigado). A empresa é beneficiada pelo PSDI desde 1999 e com a extensão, passa a usufruir do incentivo pelo total de 35 anos.
Já no Núcleo Industrial de Tobias Barreto, no centro-sul sergipano, foi também aprovada a extensão do benefício fiscal para a indústria têxtil Luftex, que já recebe o incentivo do PSDI desde 2014. Com a extensão, a empresa passa a usufruir do benefício por mais 15 anos, passando para 25 anos o período de fruição do incentivo.
As extensões de incentivo ficam limitadas até dezembro de 2032, por força da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS n° 190/2017.
Outras deliberações
Durante a reunião, o colegiado também decidiu pela alteração do Regimento Interno do CDI para inclusão da Agência Desenvolve-SE como novo membro na composição do conselho, considerando a missão institucional do órgão de promover o desenvolvimento econômico de Sergipe, em parceria com a Sedetec e a Codise.
Foto: Arthuro Paganini